Já está disponível a ferramenta de consulta a obrigatoriedade ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Com essa ferramenta, o contribuinte (Pessoa Jurídica) pode consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da DCTFWeb.
A ferramenta foi disponibilizada no módulo Web do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Para acessar a consulta, o contribuinte deve acessar o Portal WEB (http://portal.esocial.gov.br/), fazer o login utilizando certificado digital (ou código de acesso para os contribuintes autorizados a usar esse tipo de acesso), clicar na aba Empregador/Contribuinte Consulta Obrigatoriedade.
Importante: Os contribuintes do Grupo 4, ao tentarem realizar o login, já receberão a informação do início da obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb, não sendo necessário o efetivo acesso ao sistema.
Fonte: Portal eSocial.
