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Confaz – Publicação de Protocolos

Por meio do Despacho nº15, publicado no DOU de 10/04/2023, publicam-se os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal: 

– PROTOCOLO ICMS Nº 3 – Altera o Protocolo ICMS nº 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18. 

– PROTOCOLO ICMS Nº 4 – Revoga o Protocolo ICMS nº 23/19, que dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS. 

– PROTOCOLO ICMS Nº 5 – Altera o Protocolo ICMS n º 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. 

– PROTOCOLO ICMS Nº 6 – Altera o Protocolo ICMS nº 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. 

Leitura da íntegra do Despacho: Confaz

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