A Secretaria Estadual do Rio Grande do Sul publicou em seu site um resumo das medidas de contingência adotadas para os contribuintes do Estado, devido à situação crítica enfrentada. Além disso, os serviços de atendimento da SEFAZ, emissão de documentos fiscais, guias e pagamentos de impostos foram afetados. Seguem as orientações:
Documentos Fiscais:
O serviço de autorização de documentos fiscais eletrônicos está operacional no RS e em outros estados atendidos pelo Estado.
Emissão de documentos fiscais em caso de doação:
Dentro do RS: Os postos fiscais liberam o trânsito de doações, e a declaração de conteúdo é opcional. Fora do RS: Uma declaração de Conteúdo é necessária, disponível em www.estado.rs.gov.br/conteudo, para preenchimento com os dados de entidades específicas.
- Governo do Rio Grande do Sul (CNPJ 87.934.675/0001-96)
- Defesa Civil gaúcha (CNPJ 14.137.626/0001-59)
- Prefeituras Municipais e entidades beneficentes do RS
Empresas contribuintes de ICMS:
Devem emitir Nota Fiscal para doações próprias ou declaração de conteúdo para doações de terceiros.
ICMS – Prorrogação de Prazos:
Houve prorrogação de prazos e dispensa de procedimentos fiscais.
ISENÇÃO DO ICMS NAS DOAÇÕES
ITCD e IPVA:
Portanto, a emissão de guias está temporariamente suspensa. Contudo, o pagamento deve ser feito após a normalização dos sistemas, sem juros ou multas.
Canais de Atendimento:
A SEFAZ/RS oferece atendimento via WhatsApp e e-mail para diferentes áreas fiscais:
- Documentos Fiscais: contingenciadocumentoseletronicos@sefaz.rs.gov.br
- ICMS: contingenciaicms@sefaz.rs.gov.br
- ITCD: contingenciaitcd@sefaz.rs.gov.br
- IPVA: contingenciaipva@sefaz.rs.gov.br
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