Como Regularizar o IRPF em Atraso
Orientações para Evitar Complicações com o Fisco
O prazo para enviar o IRPF terminou no dia 31 de maio. No entanto, os contribuintes ainda podem enviar em atraso para se regularizar com o Fisco.
Verifique Sua Situação no e-CAC
Antes de tudo, é essencial verificar se você está em débito com o Fisco. Felizmente, esse processo pode ser realizado de forma rápida e prática através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para isso, siga os seguintes passos:
- Acesse o e-CAC e faça login na plataforma utilizando sua conta Gov.br.
- Dentro do e-CAC, localize a seção referente às “Declarações do IRPF”.
- Verifique se há alguma declaração em atraso ou pendente de regularização.
Além disso, nesta seção, você pode imprimir a segunda via da declaração, retificar informações, consultar dados para restituição e acessar o extrato de processamento.
Declare o IRPF Atrasado
Uma vez identificada a necessidade de regularização, comece a agir. Realize a declaração do IRPF atrasado de diversas maneiras:
- Programa Gerador da Declaração (PGD): Utilize o programa disponível no site da Receita Federal.
- Aplicativo Meu Imposto de Renda: Para dispositivos móveis, o aplicativo oferece uma solução prática e intuitiva.
- Portal e-CAC: Realize a declaração online, diretamente pelo portal e-CAC, proporcionando comodidade e facilidade ao contribuinte.
Preencha os dados normalmente, como informações cadastrais, rendimentos tributáveis, rendimentos isentos e não tributáveis, deduções, entre outros. Ao finalizar, o programa irá gerar um Documento de Arrecadação Federais (DARF) com o valor da multa por atraso na entrega.
Multas e Penalidades
A Receita Federal aplica uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido no ano-calendário, com o mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do IR devido. Para declarações com direito à restituição, desconta-se o valor da multa do imposto a restituir. Caso o DARF não seja pago no prazo de 30 dias, aplicam-se juros com base na taxa Selic, os quais também serão descontados da restituição, se houver direito.
Portanto, conheça os prazos e procedimentos necessários para evitar complicações futuras com o Fisco. Regularizar a situação do Imposto de Renda atrasado pode demandar um esforço adicional, mas é essencial para manter a conformidade fiscal e evitar problemas legais.
Leitura da integra da notícia: Portal Contábeis