Entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2017 a nova versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH-2017), que refletirá na estrutura atual da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), ocasionando diversas modificações em códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). Essa mudança se deve às publicações da Instrução Normativa RFB nº 1666 e a Instrução Normativa RFB nº 1667, ambas de 4 de novembro de 2016, publicadas na página 19 do Diário Oficial da União (DOU), de 7 de novembro de 2016, que aprovaram, respectivamente, a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado. Nas referidas instruções normativas constam links para acessar o arquivo “Anexo Único” no formato PDF, com as informações inerentes à atualização.
A versão do SH-2017 possui atualizações dos padrões internacionais, além de abranger questões ambientais, avanços tecnológicos e de ordem geral, com o intuito de aprimorar as estatísticas do comércio exterior. Como consequência, é possível que se tenham códigos da NCM criados, suprimidos, desdobrados e fundidos.
Sob a administração da Organização Mundial das Aduanas (OMA), foram incluídos 233 conjuntos na nomenclatura, sendo 85 no setor agrícola; 45 no setor químico; 25 no setor de máquinas; 13 no setor de madeiras; 15 no setor têxtil; 6 no setor de metais comuns; 18 no setor de transportes e 26 outros segmentos. As inclusões atuais superam as efetuadas na versão de 2012. Naquele ano foram incluídos 220 conjuntos, refletindo em 12% da TIPI vigente na época.
Outras matérias relacionadas foram publicadas neste blog, em 22/08/2016, Nova versão do SH vai alterar NCM, TEC e TIPI, e mais recentemente, em 08/11/2016, o artigo Receita Federal atualiza regras do sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
