Apesar de os novos SPEDs eSocial e EFD-Reinf não apresentarem alterações na legislação atual vigente, percebe-se que muitas empresas ainda não se prepararam devidamente para as novas obrigações acessórias, agora desmembradas.
Como a mudança envolve muito mais ajustes de processos e mudanças de cultura dentro da corporação, são necessários meses de preparação para deixar tudo em ordem. É necessário um verdadeiro “pente-fino” nas informações, processos e softwares, pois, só assim, há a garantia de ajuste total das eventuais não conformidades.
O projeto de adequação passa, obrigatoriamente, pelos softwares de folha de pagamento e, ainda, pelos de gestão das atividades do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), que, de acordo com nossas análises, devem gerir automatizando uma gama muito maior de informações, pois, consideramos que será humanamente impossível gerenciar manualmente, ou por meio de planilhas, tudo o que deve ser gerenciado.
Assim, passamos a falar sobre as questões relacionadas à cessão de mão-de-obra, seja terceirizada ou temporária.
Inicialmente é necessário mencionar que, no início do projeto, as informações dos prestadores de serviços pessoas físicas e jurídicas se concentravam exclusivamente nos eventos do eSocial. Entretanto, recentemente, algumas obrigações deixaram o eSocial, passando a compor a base dos eventos da nova obrigação acessória, a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf).
Dessa forma, vejamos algumas informações pertinentes e, onde e como, serão informadas pelas partes.
eSocial
Tabela de Lotações Tributárias
No eSocial há o evento chamado “S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias”. Nessa tabela, além das lotações próprias, por exemplo, as que concentrarão o pessoal administrativo das empresas prestadoras de serviço, devem ser criadas uma lotação tributária para cada tomador de serviço.
Nesse registro, para a lotação tributária respectiva, devemos informar no campo “18 – Tipo de Lotação” o código 04, que, de acordo com a tabela 10 – Tipos de Lotações Tributárias do eSocial, é o correspondente para “Pessoa Jurídica Tomadora de Serviços prestados mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa, nos termos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991”. Além disso, deve-se informar o tipo de inscrição do tomador e o número da inscrição, conforme o tipo de inscrição (CNPJ, CPF e CNO).
Tabela de Ambientes de Trabalho
A empresa prestadora de serviços deverá criar o(s) “Ambiente(s) de Trabalho”, no evento S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho com as especificações de riscos existentes, em conformidade com o PPRA e/ou LTCAT disponibilizados pelos contratantes, em relação ao(s) ambiente(s) em que serão/estão alocados o(s) colaborador(es).
Nesse caso, ao criar o(s) “Ambiente(s) de Trabalho” para o item do respectivo evento, o item 19 localAmb (Local do Ambiente) deverá ser indicado o código 2 – Estabelecimento de Terceiros.
Em conformidade com a NR-7 e, ainda, as instruções contidas na Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, com retificação no DOU, nº 69, de 10 de abril de 2014, Seção 1, página 34, é do tomador a obrigação de fornecer às empresas prestadoras as informações dos riscos existentes no ambiente onde serão alocados os trabalhadores.
Remuneração do Trabalhador
Um dos principais arquivos do eSocial é o que trata das informações dos pagamentos e descontos realizados aos colaboradores. Trata-se do evento S-1200 – Remuneração do Trabalhador onde serão indicados todos os proventos e descontos existentes na folha de pagamento do trabalhador.
Nesse evento, para os trabalhadores alocados em tomadores, deve-se indicar, no campo “43- codLotacao”, o correspondente código da lotação tributária.
EFD-Reinf
A EFD-Reinf compreende os eventos que anteriormente faziam parte do eSocial, mas agora será uma obrigação acessória independente.
Por meio dessa nova obrigação acessória, tanto prestadores, como tomadores de serviços pessoas jurídicas deverão enviar informações ao governo.
Tomadores de Serviços
Os tomadores de serviços prestados deverão preencher na EFD-Reinf as informações existentes no “evento R-2010 – Retenção Contribuição Previdenciária – tomadores de serviços”.
Nesse evento, entre outras informações, o tomador deverá informar o valor bruto da(s) Nota(s) Fiscal(is) e a base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária corresponde a cada prestador de serviços.
É importante destacar que, caso a empresa esteja obrigada ao envio da Escrituração Contábil Digital (ECD), também deverá informar o Código da conta analítica contábil na qual é feita a escrituração dos serviços tomados mediante cessão de mão-de-obra do respectivo prestador de serviço.
Prestador de Serviços
Na EFD-Reinf os prestadores de serviços deverão prestar informações. Eles, entretanto, utilizarão o evento “R-2020 – Retenção Contribuição Previdenciária – Prestadores de Serviços”.
Nesse evento, entre outras informações, além do CNPJ do tomador de serviços, deverá ser informado o valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is) e a base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária corresponde a cada prestador de serviços.
Da mesma forma que no caso do tomador de serviços, se a empresa estiver obrigada ao envio da ECD, também deverá informar o código da conta analítica contábil na qual é feita a escrituração dos serviços tomados mediante cessão-de-mão de obra do respectivo prestador de serviço.
Além disso, deverá informar, em conformidade com a legislação, para cada tomador:
1. eventuais valores de materiais ou de equipamentos próprios ou de terceiros, fornecidos pela contratada, que não integram a base de cálculo.
2. Valores do custo da alimentação e transporte fornecidos pela contratada, que serão deduzidos da base de cálculo da retenção, desde que comprovados.
Como se pode observar, apesar de as novas obrigações acessórias (eSocial e EFD-Reinf) estarem em conformidade com a legislação existente, o conjunto de informações exige sistemas e processos mais preparados para o gerenciamento das informações, visando não possibilitar erros que possam ocasionar punições diversas, como, por exemplo, multas e até bloqueio de CND.
Fonte: RHevista RH.
