Muito se discute sobre o uso dos certificados digitais A1 e A3. Cada um apresenta vantagens e desvantagens, que devem ser consideradas antes de se optar pela aquisição de uma solução para emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e), em substituição ao Sefaz gratuito, ou por outra razão. Essa preocupação se deve ao fato de as soluções optarem por apenas um dos formatos de certificação digital.
Independente da escolha, ambos os certificados digitais (A1 ou A3) cumprem sua função principal: identificar a empresa para a Receita Federal do Brasil (RFB) por meio de seu representante legal.
Certificado A1
O Certificado A1 (e-CNPJ A1) é gerado em software, que fica instalado em um computador da empresa e, geralmente, tem menor custo ao portador, mas sua validade é sempre de 1 ano. Ao final desse prazo é preciso renovar a validade e pagar os valores referentes.
Vantagens
Desvantagens
Certificado A3
O Certificado A3 (e-CNPJ A3) é baseado em hardware, seja em token (USB) ou cartão com leitor específico em conformidade com a legislação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Sua principal vantagem é a mobilidade que oferece, pois é possível levar o token ou o cartão para qualquer lugar onde a emissão de NF-e e NFC-e seja necessária. A validade também pode ser uma vantagem, dependendo do tipo de mídia, com duração de até três anos.
Vantagens
Desvantagens
Ou seja, as necessidades de médias e grandes empresas, com um grande volume de emissões simultâneas, só pode ser atendida pelo Certificado A1, já que o Certificado A3 só pode ser utilizado em um computador por vez. Esse é um padrão de quase todos os softwares de emissão de NF-es.
Mas o que é Certificado Digital?
Certificado Digital é um documento eletrônico, utilizado nos meios virtuais para permitir sua identificação a outra pessoa ou computador com total segurança. É como se fosse apresentado o CPF/Documento de Identificação em cada operação.
Entre as operações mais comuns, ter essa certificação eletrônica é necessário para emitir NF-es, por servir como prevenção contra fraudes e crimes virtuais.
É necessário solicitar o Certificado Digital a partir de uma Autoridade Certificadora, que pode emitir os documentos eletrônicos para pessoas físicas (e-CPF) e jurídicas (e-CNPJ), e até mesmo para um computador, departamento ou setor interno etc.
Como conseguir um Certificado Digital?
Existem diversas Autoridades Certificadoras, públicas e privadas, que oferecem software ou hardware para identificação digital.
Para obtê-la, é necessário adquirir um dos dois certificados A1 ou A3 em uma Autoridade Certificadora homologada pela ICP-Brasil, solicitar o formulário para preenchimento com os dados da empresa e de seu representante legal, que deve ser entregue pessoalmente a uma Autoridade de Registro indicada pela AC escolhida.
Os documentos exigidos para o e-CNPJ tipo A1 ou A3 são registro comercial (se empresa individual), ato constitutivo, estatuto ou contrato social (para companhias limitadas e sociedades), CNPJ e os documentos pessoais do responsável legal pela empresa.
Fonte: SISPRO Software Empresarial.
