-
A recente exigência da Escrituração Contábil Digital (ECD) confirma “teses” de que o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 “está cada vez menos Simples”. Muitas reclamações surgiram com a notícia da obrigatoriedade […]
Leia Mais -
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 4, Seção 1, página 1, de 5 de janeiro de 2017, a Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT) […]
Leia Mais -
Foi divulgada a Instrução Normativa RFB nº 1681, de 28 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 250, Seção 1, página 652, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação […]
Leia Mais -
Foi publicada, em 30 de dezembro de 2016, a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950 de 29 de dezembro de 2016, e pode ser acessada para visualização e/ou download no link […]
Leia Mais -
Entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2017 a nova versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH-2017), que refletirá na estrutura atual da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados […]
Leia Mais -
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), disponibilizou, em seu Portal NF-e, o Manual de Especificações da Contingência Off-line para NFC-e (versão 2.0 – 16 de dezembro de 2016), que também pode ser acessado a partir de Downloads deste […]
Leia Mais -
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) divulgou o Ato COTEPE/ICMS 29, de 23 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 230, 1º de dezembro de 2016, Seção 1, página 57, que aprovou a versão […]
Leia Mais -
A Receita Receita Federal do Brasil (RFB), publicou, em seu Portal NFC-e, o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code (versão 4.1) de dezembro de 2016, apresentando as seguintes alterações: ◊ Alteração da data de vigência para […]
Leia Mais -
Foi aprovado, por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 90, de 25 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 227, Seção 1, página 91, de 28 de novembro de 2016, o leiaute do Programa […]
Leia Mais -
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 224, de 23 de novembro de 2016, Seção 1, página 19, a Instrução Normativa RFB nº 1671, de 22 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Declaração do Imposto de […]
Leia Mais
- +55 11 4617-8070 | 11 4617-8071
- Suporte Atvi
