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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 75-A, Seção 1 – Edição Extra, página 1, de 20/04/2020, a Medida Provisória nº 955, de 20 de abril de 2020, que revoga a Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019, que […]
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A Receita Federal liberou a versão 7.0.2 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: Correção da regra de validação entre as contas dos livros Principal e Auxiliar. Correção da regra […]
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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), nº 75-D, Seção 1 – Edição Extra, página 1, de 20/04/2020, a Instrução Normativa nº 1941, de 20 de abril de 2020, que inclui novos itens (ver Anexo Único) na […]
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Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir o impacto econômico da COVID-19. Nessa edição foram contempladas “Perguntas e Respostas” sobre as seguintes medidas: 1. Resolução CGSN nº 154, de 3 de abril de 2020, […]
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Foi liberada pela Receita Federal do Brasil (RFB) a versão 6.0.3 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes atualizações: Correção do problema na importação do registro 0020 (campo 2 – IND_ALIQ_CSLL). […]
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Foi divulgado o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 14, de 13 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 72, Seção 1, página 41, de 15/04/2020, que dispõe sobre os procedimentos as serem observados para o […]
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O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) veio para reduzir o número de obrigações dos empregadores ao mesmo tempo em que aprimora a qualidade dessas informações prestadas. No calendário de substituições está a Relação Anual […]
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A Portaria ME nº 150, de 7 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 68, Seção 1, páginas 31 e 32, de 08/04/2020 ampliou o rol de contribuições previstas na Portaria ME nº 139, de […]
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O governo extinguiu o fundo Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória nº […]
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O Governo Federal colocou no ar, na segunda-feira (06/04), o site https://servicos.mte.gov.br/bem que permite aos empregadores acessarem os sistemas nos quais podem comunicar os acordos que fizerem com seus trabalhadores no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, […]
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