As micro e pequenas empresas que contraem financiamentos de capital de giro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) na Caixa Econômica Federal (CEF) estão isentas da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC). A medida foi anunciada em 06/07 pelo presidente da instituição financeira, Pedro Guimarães.
A medida vale tanto para contratos novos como para financiamentos já concedidos. Os clientes que já assinaram o contrato terão a tarifa devolvida pela CEF. Criada para auxiliar empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, categoria que engloba as micro e as pequenas empresas, durante a pandemia do novo Coronavírus, a linha de capital de giro do PRONAMPE empresta até 30% da receita anual registrada em 2019.
A medida vale para antigos e novos contratos de linha emergencial.
Os financiamentos têm prazo de 36 meses, com oito meses de carência. Dessa forma, a primeira parcela só é paga a partir do nono mês, em 28 prestações. A taxa de juros anual máxima equivale à taxa básica de juros (SELIC) mais 1,25% ao ano. Com a SELIC atual em 2,25% ao ano, a taxa pode atingir até 3,5% ao ano.
Em troca das linhas do PRONAMPE, as empresas deverão preservar os empregos entre a data de assinatura do contrato e dois meses depois do recebimento da última parcela da linha de crédito. O financiamento pode ser pedido no site da CEF, no endereço www.caixa.gov.br/pronampe, ou diretamente nas agências do banco.
Desde o início da pandemia do novo Coronavírus, a CEF emprestou cerca de R$ 11,5 bilhões em linhas de crédito para as micro e pequenas empresas. Apenas nas linhas do PRONAMPE foram contratadas mais de 18,3 mil operações de crédito, que somam R$ 1,29 bilhão.
Fonte: Agência Brasil.
