A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que visa promover uma reforma tributária ampla ao unificar impostos. Apesar de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoiar a proposta, os senadores não conseguiram chegar a um consenso sobre o texto apresentado pelo relator, Roberto Rocha (PSDB-MA).
Divergências no Senado
Rodrigo Pacheco destacou a urgência da reforma, afirmando que ela é fundamental para o crescimento econômico e a geração de empregos. Ele afirmou: “Precisamos aprovar a proposta, mesmo sendo um ano eleitoral.”
O adiamento foi impulsionado principalmente por críticas de lideranças do MDB. A senadora e pré-candidata à presidência Simone Tebet (MS) criticou a proposta de tributação sobre livros. Fernando Bezerra Coelho (PE), ex-líder do governo no Senado, questionou a falta de clareza sobre a tributação de cooperativas, a carga tributária para empresas de saúde e educação e os incentivos fiscais para o Nordeste. Ele declarou: “Não podemos criar condições que prejudiquem os investimentos na região.”
Além disso, o texto da PEC propõe a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, que será financiado pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Dessa forma, esse fundo destinará recursos a projetos de infraestrutura, inovação, preservação ambiental e atividades produtivas. No entanto, o texto impõe limitações. Por exemplo, 30% dos recursos devem ser direcionados aos municípios, e 10% será destinado a estados que exportam produtos primários.
Críticas à Reforma em Ano Eleitoral
Fernando Bezerra Coelho também criticou a discussão da reforma em ano eleitoral. Ele sugeriu que o Senado priorizasse a votação do projeto sobre a taxação de dividendos, que está parado no Senado. Ele afirmou: “A reforma tributária não deve ser debatida no final do mandato. Infelizmente, ela provavelmente ficará para o próximo governo.”
Fonte: Portal Contábeis / com informações da Folha de S.Paulo