Na quarta-feira, 23 de abril, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) lançou um novo episódio do videocast Fazenda em Notícia. O conteúdo está disponível no canal @sef_mg no YouTube. Neste episódio, Osvaldo Scavazza, subsecretário da Receita Estadual, e Fernando Huber, subsecretário da Receita Municipal de Belo Horizonte, abordam os principais pontos da reforma tributária.
Entre os assuntos discutidos, destacam-se a criação do Comitê Gestor do IBS e a gestão compartilhada do novo imposto entre Estados e municípios, conforme determina a Lei Complementar 214.
Comitê Gestor do IBS: Representatividade Equilibrada
A instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ocorrerá até 16 de maio de 2025. O comitê terá composição paritária, com 27 representantes dos Estados e 27 dos municípios.
Todos os Estados já definiram seus representantes. Luiz Claudio Gomes, secretário da Fazenda de Minas Gerais, será o titular. Osvaldo Scavazza atuará como suplente.
Enquanto isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) trabalham para organizar uma eleição nacional. Essa eleição definirá os representantes dos 5.570 municípios brasileiros. As entidades devem anunciar o acordo nos próximos dias.
Reforma Tributária: Como Funcionará o Novo Imposto
A Emenda Constitucional 132 instituiu o modelo IVA dual, com foco na simplificação tributária. A medida cria dois novos tributos:
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CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substitui os tributos federais;
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IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unifica o ICMS e o ISSQN.
Durante a conversa, os subsecretários explicaram que 174 dos 193 países da ONU já adotam o IVA. Portanto, o Brasil segue um modelo reconhecido internacionalmente.
União dos Fiscos: Impacto na Arrecadação e no Atendimento
Segundo Scavazza, a atuação conjunta dos fiscos estaduais e municipais irá facilitar o atendimento ao contribuinte. Ele destacou que essa integração também contribui para o crescimento econômico do país.
“Auditores fiscais compartilharão experiências e trabalharão sobre a mesma base tributária. Isso gera eficiência e melhora os serviços prestados à sociedade”, afirmou.
Fernando Huber ressaltou que a gestão compartilhada do IBS será um grande desafio. Ele lembrou que o imposto deve movimentar cerca de R$ 1,3 trilhão por ano.
“Essa união entre entes federativos representa ganhos reais para os fiscos e, principalmente, para o cidadão”, destacou o subsecretário de Belo Horizonte.
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