Novas Versões do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Foi publicada a versão 3.0.8 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.1, com vigência a partir de janeiro de 2022. Contudo, a principal alteração nesta versão refere-se à facultatividade de preenchimento do registro 1601 para o ano de 2022. Veja abaixo o trecho relevante da descrição do registro:
“Deve ser informado o valor total destas operações, excluídos os estornos e cancelamentos. A informação desse registro é facultativa para as escriturações do exercício de 2022. A obrigatoriedade deste registro deve ser verificada junto a cada uma das unidades federativas a partir de 2023.”
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Versão Anterior: 3.0.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.0
Dessa forma, a versão 3.0.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.0 foram publicadas no dia 06/10/2021, com vigência a partir de janeiro de 2022. Entre as principais alterações dessa versão, destacam-se:
- Alteração da obrigatoriedade dos campos 24 e 25 do registro D100 de “OC” para “O”.
- Modificação na validação dos campos 24 e 25 do registro D100.
- Alteração da obrigatoriedade dos campos VL_BC_ICMS e VL_ICMS nos registros D410, D420, D500 e D600 de “O” para “OC”.
- Ampliação do tamanho máximo do campo 03 do registro C120 de 12 para 15 caracteres.
- Inclusão de novas regras de validação nos campos 05 dos registros E250 e E316.
- Introdução do registro 1601 e término da utilização do registro 1600.
- Modificação da regra de validação do campo 04 do registro E530.
Além disso, houve várias outras mudanças importantes, como as alterações na validação e orientação de preenchimento dos campos em registros como C170, C425, C500, entre outros.
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Principais Alterações nas Versões
Assim, as versões mais recentes do Guia Prático e as Notas Técnicas trazem mudanças importantes, que visam melhorar a consistência e a clareza nos preenchimentos das escrituras fiscais. Abaixo, destacam-se as alterações chave:
- Registro 1601: Agora, é facultativo para o exercício de 2022, sendo obrigatório a partir de 2023, conforme as unidades federativas.
- Alterações na validação: Em diversos registros, como C120 e D100, houve mudanças nos campos obrigatórios, garantindo uma maior conformidade com os requisitos fiscais.
- Exclusão do registro 1600: Este registro foi descontinuado, sendo substituído pelo registro 1601.
Conclusão e Acesso à Documentação
Portanto, essas novas versões visam aprimorar o processo de escrituração e garantir que as obrigações fiscais sejam cumpridas com maior precisão. Para mais detalhes, é fundamental acessar os links fornecidos e se familiarizar com as alterações.
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