Mudanças no Sistema Tributário e Novos Benefícios
Na última quarta-feira (8), o Senado aprovou a reforma tributária, que incluiu nove novas exceções à legislação. Dessa forma, 42 produtos e serviços poderão agora se beneficiar de reduções de tributos ou tratamentos fiscais favoráveis.
Alterações Principais: Substituição de Impostos e Novos Benefícios
A reforma prevê a substituição dos atuais impostos federais, como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá impostos estaduais, como o ICMS, e impostos municipais, como o ISS.
O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs novas alíquotas zeradas para a CBS e o IBS, incluindo casos como:
- Cesta básica nacional de alimentos: com um número mais restrito de itens essenciais.
- Medicamentos e dispositivos médicos: adquiridos pelos governos federal, estaduais, municipais ou santas casas.
- Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação: sem fins lucrativos.
- Automóveis de passageiros: adquiridos por pessoas com deficiência, autismo ou motoristas de táxi.
Além disso, a PEC inclui 29 itens que terão redução de até 60% na CBS e no IBS, como:
- Serviços de metrô: voltados para o transporte de passageiros.
- Materiais de limpeza: consumidos principalmente por famílias de baixa renda.
- Serviços de comunicação institucional.
- Produtos da cesta básica estendida: como sucos naturais sem adição de açúcar e conservantes e fórmulas infantis para pessoas com problemas de saúde desde o nascimento.
Aprovação e Implementação da Reforma Tributária
Para que essas mudanças se concretizem, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, depois, promulgada. Além disso, as Leis Complementares (LCs) serão essenciais para instituir os novos impostos e definir as normas e condições para as reduções tributárias.
Revisão e Ajustes Futuros
A cada cinco anos, os parlamentares avaliarão os regimes diferenciados, verificando o impacto das alíquotas menores ou zeradas.
Leitura da integra da notícia Portal Contábeis