Dúvidas Frequentes sobre a ECD
A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou a versão 4.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital (ECD). Essa versão, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), traz mudanças importantes referentes ao Leiaute 5. Os usuários devem utilizar a versão 4.0.0 do PVA para a transmissão de todos os leiautes, conforme o Manual de Orientação do Leiaute da ECD, atualizado em dezembro de 2016, e o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 12 de dezembro de 2016.
Importante destacar que a transmissão da ECD na versão 4.0.0 começa a partir de 00:00h do dia 7 de fevereiro de 2017, conforme anunciado no Portal SPED. Portanto, os contribuintes devem se preparar para essa nova atualização.
A versão 4.0.0 deve ser utilizada para todos os leiautes (1 a 5).
Além disso, a alteração do domínio do campo 14 (IND_FIN_ESC) no registro 0000, que trata da Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Empresário ou da Sociedade Empresária, aplica-se a todos os leiautes (1 a 5). O Manual de Orientação do Leiaute da ECD define que esse campo possui apenas dois códigos: 1 = Original e 2 = Substituta.
Por outro lado, o campo 02 (COD_PLAN_REF) do registro I051 (Plano de Contas Referencial) deve ser preenchido com dois caracteres (por exemplo: 01, 02, 03 etc.). Contudo, os planos P100B e P150B, que deveriam utilizar o código 10, ainda não estão disponíveis nesta versão do programa. Assim, até o lançamento da nova versão do programa, preencha o campo 02 (COD_PLAN_REF) do registro I051 apenas com um caracter (por exemplo: 1).
As alterações nos registros J800 (Outras Informações), J801 (Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD) e J930 (Identificação dos Signatários da Escrituração e do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECF) também se aplicam a todos os leiautes (1 a 5). Essas mudanças seguem as diretrizes do Manual de Orientação do Leiaute da ECD e do ADE COFIS nº 93/2016.
Por fim, essa nova versão traz melhorias significativas que garantem maior eficiência e clareza na escrituração contábil digital. Portanto, os usuários devem se atentar a todas as orientações e prazos.
Fonte: Portal SPED.