No Portal da NF-e, foi publicada a NT 2023.003 v.1.00, que altera as regras de validação da NFC-e.
Permissão para Emissão de NFC-e com o CFOP 5.949
A principal mudança trazida por essa Nota Técnica é a possibilidade de emitir a NFC-e utilizando o CFOP 5.949, para casos específicos, conforme a critério de cada UF. Isso permite maior flexibilidade para a emissão da nota fiscal, dependendo da regulamentação estadual.
Leitura da íntegra da notícia: Portal NF-e