A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 111/2022. Esse projeto elimina a cobrança de ICMS sobre os adicionais na conta de energia elétrica quando há bandeira tarifária. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deu parecer favorável ao projeto, após incluir uma emenda de redação. Em seguida, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) irá analisar o texto.
Justificativa do Projeto
O senador Braga afirma que as bandeiras tarifárias impõem uma taxa extra quando ocorrem condições adversas, como chuvas baixas ou deficiência nas obras do setor. Ele considera que não é justo tributar essas situações, já que os consumidores não causam esses problemas.
Braga explica:
“Estamos tributando a falta de planejamento, a escassez de chuvas e o atraso de obras, o que onera milhares de famílias que não causaram esses problemas.”
Além disso, o governo federal e os estados e municípios continuarão cobrando tributos sobre a tarifa regular de energia, sem afetar a arrecadação planejada.
O que são as Bandeiras Tarifárias?
Atualmente, existem três bandeiras tarifárias:
- Bandeira Verde: Não há cobrança extra.
- Bandeira Amarela e Vermelha: São aplicadas quando a produção de energia é escassa. Nesse caso, as termelétricas são ativadas, mas como são mais caras, aumentam os custos, e esses custos são repassados aos consumidores.
O PLP 111/2022 busca aliviar o impacto financeiro dessas taxas extras, removendo o ICMS sobre os valores adicionais das bandeiras tarifárias. Isso ajudaria os consumidores durante esses períodos difíceis.
Leitura da integra da notícia: Agência Senado