Sefaz-PI divulga VAF provisório para 2027 e abre prazo para contestação
A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Portaria Normativa nº 5/2026, que fixa o Valor Adicionado Fiscal (VAF) provisório para o exercício financeiro de 2027.
Esse indicador funciona como principal critério para calcular o Índice de Participação Municipal (IPM). Dessa forma, define quanto cada município do Piauí receberá da arrecadação do ICMS, imposto que incide sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
Além disso, o repasse do ICMS representa uma das receitas mais relevantes para os municípios. Nesse contexto, o VAF corresponde a 65% do IPM, o que reforça sua importância para as finanças locais. Por isso, gestores devem acompanhar os valores divulgados com atenção.
Segundo o auditor fiscal da Sefaz-PI, Matheus Côrtes, que integra a Comissão de Apuração do VAF, o prazo para contestação já está em andamento. Caso o município identifique divergências, então deve apresentar impugnação em até 30 dias após a publicação.
Vide PDF “Diário Oficial” na Fonte
O documento saiu no Diário nº 72/2026, na quarta-feira (15 de abril). A partir dessa data, prefeitos ou representantes legais têm prazo rigoroso de 30 dias para protocolar recursos. Além disso, a regra segue o que determina o Art. 5º da Portaria nº 5/2024, que estabelece os procedimentos de apuração do VAF.
VAF provisório exige atenção dos municípios
Neste momento, o valor divulgado é provisório justamente porque ainda cabe contestação. Portanto, os municípios podem revisar os dados e, se necessário, apresentar recursos dentro do prazo estabelecido. Somente após esse período, a Sefaz-PI divulgará o VAF definitivo, que servirá de base para a distribuição das receitas tributárias.
Enquanto isso, o levantamento mais recente aponta crescimento nos valores. Assim, o VAF total dos 224 municípios subiu de R$ 40,21 bilhões em 2024 para R$ 42,44 bilhões na prévia de 2025. Como resultado, o Estado registrou variação positiva de 5,54%.
Para garantir uma contestação adequada, os gestores precisam seguir corretamente as regras. Por isso, confira abaixo como proceder:
Onde protocolar:
As impugnações devem ser feitas exclusivamente de forma eletrônica, por meio do sistema SEI. Em seguida, o município deve encaminhar o processo para a unidade SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/VAF.
Como comprovar:
Não basta apenas questionar o valor informado. Em vez disso, o município precisa indicar claramente a quantia contestada. Além disso, deve anexar documentos que comprovem que a empresa responsável realizou a retificação da declaração.
Por fim, o cumprimento dessas etapas garante mais segurança no processo. Dessa maneira, o município aumenta as chances de análise adequada do recurso.
Fonte: Sefaz – PI
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