A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) criou uma unidade exclusiva para coordenar a implementação da Reforma Tributária no Estado. A medida foi oficializada pela Lei Complementar nº 1.155, publicada em 29 de junho, e fortalece a preparação para a transição ao novo modelo de tributação sobre o consumo.
Além disso, a nova estrutura busca integrar as ações necessárias para adaptar a administração tributária às mudanças previstas pela Reforma Tributária. Dessa forma, o Estado pretende garantir uma implementação planejada, preservar a segurança jurídica e manter a eficiência dos serviços prestados pela Sefaz.
A iniciativa também demonstra o compromisso do Espírito Santo com a modernização da gestão tributária e com a preparação antecipada para o início das novas regras.
Unidade da Reforma Tributária coordenará ações estratégicas
A Unidade Fazendária da Reforma Tributária será responsável por coordenar as adaptações legais, operacionais, tecnológicas e fiscais necessárias durante o período de transição.
Além disso, a equipe acompanhará o cronograma de implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), monitorará os impactos da reforma nas finanças estaduais e coordenará a adequação dos sistemas e processos internos.
Da mesma forma, a unidade atuará junto aos órgãos nacionais responsáveis pela governança do IBS, fortalecendo a participação do Espírito Santo nas decisões relacionadas ao novo tributo.
Nova estrutura amplia o apoio aos contribuintes
A criação da unidade também pretende oferecer mais previsibilidade durante a transição para o novo modelo tributário.
Assim, os contribuintes contarão com mais informações, canais de orientação e acompanhamento das mudanças. Consequentemente, a adaptação às novas regras poderá ocorrer com mais segurança e menor risco de inconsistências.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, a iniciativa reforça o compromisso da Sefaz com uma implementação técnica, transparente e planejada. Além disso, contribui para preservar o equilíbrio das finanças públicas e apoiar os municípios durante toda a transição.
Estrutura reúne quatro assessorias especializadas
A Unidade Fazendária da Reforma Tributária será formada por quatro assessorias especializadas:
- Receita Estadual;
- Tesouro Estadual;
- Integração Operacional e Tecnologia;
- Integração com os Municípios e Relacionamento com Contribuintes.
Além disso, essas equipes atuarão no estudo dos impactos da reforma sobre a legislação tributária estadual, no planejamento da convivência entre os sistemas atual e futuro, na adaptação dos sistemas informatizados e na capacitação dos servidores.
Por fim, a unidade também fortalecerá a orientação aos municípios capixabas e o atendimento aos contribuintes. Dessa maneira, a Sefaz pretende garantir uma transição mais organizada, eficiente e alinhada às exigências da Reforma Tributária.