Nesta quinta (10) e sexta-feira (11), Palmas recebe dois importantes encontros nacionais: a 48ª Reunião Ordinária do Comsefaz e a 196ª Reunião do Confaz. Os eventos ocorrem no auditório do Hotel Girassol Plaza e reúnem secretários de Fazenda de todos os estados, além de técnicos e representantes do Governo Federal. Assim, o secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, coordena as atividades.
Principais Temas em Debate
Durante os encontros, os participantes discutirão:
- Regulamentação da Reforma Tributária, com foco no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
- Aperfeiçoamento da legislação do ICMS e ajustes no Sinief
- Propostas para o Comitê Gestor do novo sistema tributário
- Estudos técnicos sobre benefícios fiscais
Além disso, o grupo analisará o PL 1087/2025, que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda. O governo federal pediu urgência na tramitação do projeto.
Reforma Tributária: Avanços e Próximos Passos
Desde a promulgação da EC 132/2023, estados e municípios trabalham juntos para implementar as mudanças. Em novembro de 2024, o Comsefaz, a CNM e a FNP assinaram um acordo para criar um pré-Comitê Gestor, que garantirá a gestão eficiente do IBS.
Dessa forma, o PLP 68/2024 já virou a Lei Complementar 214/2025, estabelecendo regras para o IBS e a CBS. Agora, o foco está no PLP 108/2024, que definirá as diretrizes do Comitê Gestor. O relator, senador Eduardo Braga, apresentou seu plano de trabalho em março, e o Comsefaz participará das audiências públicas.
Coletiva de Imprensa e Credenciamento
No final dos debates, o presidente do Comsefaz, Flávio César (MS), e o secretário Donizeth Silva (TO) concederão uma coletiva à imprensa.
Informações para jornalistas:
- Credenciamento prévio obrigatório
- Limite de dois representantes por veículo
- Perguntas devem ser objetivas e relacionadas aos temas
A organização estruturará o tempo da coletiva em duas partes:
- Exposição inicial com os principais resultados
- Sessão de perguntas e respostas
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-TO
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