A partir de terça-feira, 10 de dezembro, serão habilitados os testes do novo contrato de trabalho “verde e amarelo” no ambiente de produção restrita do eSocial. Esse contrato foi instituído pela Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, e os trabalhadores contratados nessa modalidade serão representados por duas novas categorias:
- 107 – Empregado – Contrato de trabalho Verde e Amarelo – sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS.
- 108 – Empregado – Contrato de trabalho Verde e Amarelo – com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS.
O ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho “verde e amarelo” a partir de 10 de dezembro de 2019. Essa atualização não afetará outras informações ou testes. Além disso, a base de dados não será zerada.
Importante: Exclusivamente para fins de teste no ambiente de produção restrita, as admissões nas categorias 107 e 108 estarão disponíveis a partir de 01 de janeiro de 2019.
As empresas que já utilizam o ambiente de testes não terão seus dados impactados, pois a mudança afeta apenas as informações relativas às novas categorias. Ou seja, todos os dados previamente transmitidos continuarão registrados no ambiente de testes. O início dos testes no ambiente de produção restrita estava previsto para janeiro de 2020, mas foi antecipado.
Fonte: Portal eSocial.