A Receita Federal publicou a atualização das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 12 da ECF. As alterações adequam a parametrização dos registros e dos relacionamentos aplicáveis ao ano-calendário de 2025 e às situações especiais de 2026.
Além disso, a atualização inclui novos relacionamentos, altera vigências e revisa tabelas utilizadas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Dessa forma, empresas, profissionais da área contábil e desenvolvedores devem revisar seus sistemas para garantir conformidade com as regras vigentes.
Por isso, acompanhar essas mudanças é fundamental para assegurar o correto preenchimento da ECF.
Principais alterações das Tabelas Dinâmicas da ECF
Entre as principais mudanças publicadas, destacam-se:
- alteração dos relacionamentos das linhas 164.35, 164.40 e 164.45 dos registros M300B/M350B, que passam do relacionamento 3 para 1;
- criação da linha 90.85 nos registros M300B/M350B, com utilização permitida a partir de 1º de janeiro de 2025;
- inclusão da possibilidade de relacionamento do código 3.160 da PARTEB_PADRAO com os registros M300B/M350B;
- alteração da vigência de alguns códigos do registro L100B, de 1º de fevereiro de 2026 para 1º de janeiro de 2026;
- atualização das tabelas L100B, L300B, P100B, P150B, P200, P400, U100B e U150B.
Além disso, essas alterações aperfeiçoam a estrutura das tabelas utilizadas pela ECF.
Atualização reforça a consistência da ECF
A atualização tem como objetivo adequar as Tabelas Dinâmicas da ECF às regras do Leiaute 12.
Assim, a Receita Federal busca ampliar a consistência da parametrização, melhorar os relacionamentos entre os registros e facilitar o correto preenchimento da escrituração.
Além disso, a revisão das tabelas contribui para reduzir inconsistências e manter a ECF alinhada às exigências vigentes.
Empresas devem revisar seus sistemas
Empresas obrigadas à entrega da ECF, escritórios contábeis e fornecedores de software devem avaliar os impactos dessas alterações.
Da mesma forma, é importante revisar parametrizações, validar os novos relacionamentos e atualizar os sistemas antes da elaboração da escrituração.
Por fim, a adoção das novas Tabelas Dinâmicas da ECF contribui para aumentar a qualidade das informações enviadas à Receita Federal e reduzir riscos de inconsistências.
Fonte: Sped