O Informe Técnico 2023.002 v.2.00 apresenta uma nova versão da tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). A atualização inclui indicadores relacionados ao IBS e à CBS, permitindo identificar os códigos compatíveis com operações que envolvem os novos tributos.
A tabela mantém a estrutura de classificação dos CFOPs e acrescenta informações específicas para orientar o tratamento das operações. Dessa forma, empresas e desenvolvedores de sistemas podem consultar os indicadores aplicáveis a cada código.
Além disso, a atualização contribui para a adequação dos documentos fiscais eletrônicos às regras da Reforma Tributária do Consumo.
Tabela de CFOP incorpora indicadores de IBS e CBS
A versão 2.00 inclui indicadores que permitem verificar a compatibilidade de cada CFOP com diferentes situações relacionadas ao IBS e à CBS.
Entre as informações apresentadas, a tabela identifica os códigos de CFOP e a respectiva data de início de vigência. Além disso, utiliza indicadores específicos para classificar as operações conforme as regras previstas na documentação técnica.
Assim, a consulta à tabela permite verificar quais tratamentos podem ser associados a determinado CFOP. Essa estrutura auxilia principalmente a parametrização dos sistemas responsáveis pela emissão e validação dos documentos fiscais eletrônicos.
Informe Técnico 2023.002 v.2.00 orienta a parametrização dos CFOPs
A atualização também utiliza indicadores para diferenciar situações específicas das operações. Entre eles, está o indicador de exclusão do IBS e da CBS, identificado na tabela como indExcI.
Dessa maneira, a nova estrutura oferece uma referência técnica para a aplicação dos CFOPs diante das adequações necessárias aos novos tributos.
Por isso, empresas e desenvolvedores devem avaliar os códigos utilizados em suas operações e conferir os respectivos indicadores. Essa análise ajuda a manter as parametrizações alinhadas à versão atualizada da tabela.
Atualização exige atenção aos códigos utilizados nas operações
Com a publicação da versão 2.00, a tabela de CFOP passa a reunir informações relevantes para a adaptação dos sistemas ao IBS e à CBS.
Portanto, as empresas devem considerar a versão atualizada durante a revisão das regras fiscais e das parametrizações relacionadas aos documentos fiscais eletrônicos. Além disso, é importante verificar individualmente os indicadores associados aos CFOPs utilizados nas operações.
A atualização da tabela reforça, assim, a necessidade de acompanhar as especificações técnicas relacionadas à implementação da Reforma Tributária do Consumo.
Fonte: Portal Nf-e