A Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS (cClassTrib) recebeu uma nova atualização em 1º de outubro de 2026. Dessa forma, o conteúdo passa a refletir as alterações previstas no Informe Técnico 2025.002 v1.70 para a classificação das operações nos Documentos Fiscais Eletrônicos.
Além disso, a tabela relaciona cada código cClassTrib ao respectivo Código de Situação Tributária (CST-IBS/CBS). Assim, empresas e desenvolvedores podem identificar o tratamento tributário e os indicadores aplicáveis a cada operação.
Tabela cClassTrib inclui novas classificações
A atualização inclui novos códigos para situações relacionadas a autônomos, bagagens, remessas internacionais e regimes específicos. Dessa maneira, a tabela amplia as classificações disponíveis para representar diferentes operações sujeitas ao IBS e à CBS.
Entre as novas classificações estão:
- 000006 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS realizadas por autônomo;
- 200055 – Serviços com redução de alíquota de 60% realizados por autônomo;
- 200056 – Serviços com redução de alíquota de 30% realizados por autônomo;
- 400003 – Bagagens;
- 400004 – Remessas internacionais;
- 550026 – Regimes de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos (ZFM);
- 550027 – Regimes de Aperfeiçoamento (Drawback);
- 550028 – Regimes de Aperfeiçoamento (Admissão temporária);
- 550029 – Zona de Processamento de Exportação.
Classificações indicam tratamento do IBS e da CBS
A Tabela cClassTrib não apresenta apenas os códigos aplicáveis às operações. Além disso, ela reúne informações que auxiliam na identificação do tratamento tributário correspondente.
Nesse sentido, a estrutura informa o CST do IBS e da CBS, a descrição da classificação, o dispositivo legal relacionado e o tipo de alíquota. Ao mesmo tempo, apresenta os percentuais de redução do IBS e da CBS quando aplicáveis.
A tabela também identifica o início e o fim da vigência de cada classificação. Portanto, os contribuintes devem considerar essas informações ao parametrizar seus sistemas.
Tabela cClassTrib atualiza indicadores dos documentos fiscais
Outra mudança importante envolve os indicadores que determinam a utilização de cada classificação nos diferentes Documentos Fiscais Eletrônicos.
Por exemplo, a versão atualiza indicadores relacionados à NF-e, CT-e OS, NFS-e, DeRE, DIR e DUIMP. Além disso, os códigos 410022, 410023, 410024 e 410025 passam a ter o indicador de utilização na NF-e ativado.
Por outro lado, o código 200001 deixa de ter indicação para utilização no CT-e OS. Dessa forma, empresas e desenvolvedores precisam revisar a compatibilidade das classificações com cada modelo de documento.
Simples Nacional também possui indicador específico
A tabela também conta com o campo tpRBSN, destinado a definir as formas de receita bruta aplicáveis aos contribuintes do Simples Nacional.
Assim, o indicador diferencia situações como receita bruta interna, exportação direta, exportação indireta e operações que não representam receita bruta. Além disso, a estrutura contempla situações de fornecimento incompatíveis com o Simples Nacional.
Dessa maneira, a classificação tributária reúne informações que auxiliam na correta identificação das operações durante a implementação do IBS e da CBS.
Atualização exige atenção às parametrizações
A Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS integra as referências utilizadas no preenchimento dos documentos fiscais eletrônicos. Por isso, empresas e desenvolvedores devem acompanhar as alterações dos códigos e indicadores.
Além disso, a versão 1.70 do Informe Técnico prevê a disponibilização das atualizações das tabelas nos ambientes de homologação e produção até 16 de outubro de 2026. Portanto, a revisão das parametrizações ganha importância para adequar os sistemas às classificações atualizadas.
Fonte: Portal NF-e