A Tabela cClassTrib do IBS e CBS recebeu uma atualização em 30 de outubro de 2026, referente ao Informe Técnico 2025.002 v1.71. O arquivo reúne os códigos de classificação tributária utilizados na identificação do tratamento fiscal das operações no contexto da Reforma Tributária do Consumo.
Além disso, a tabela apresenta informações sobre alíquotas, enquadramentos tributários e indicadores que orientam o preenchimento dos documentos fiscais eletrônicos.
Dessa forma, a publicação exige atenção das empresas e dos desenvolvedores de sistemas fiscais, especialmente durante os processos de adequação ao IBS e à CBS.
Tabela cClassTrib do IBS e CBS reúne classificações tributárias
A tabela apresenta os códigos de Classificação Tributária (cClassTrib) e sua correspondência com os Códigos de Situação Tributária (CST) do IBS e da CBS.
Nesse sentido, cada classificação identifica um tratamento tributário específico, considerando as características da operação e as disposições da Lei Complementar nº 214/2025.
Entre as informações disponíveis, destacam-se:
- Código e descrição do CST-IBS/CBS.
- Código e descrição da classificação tributária cClassTrib.
- Referências à legislação aplicável.
- Tipo de alíquota e percentuais de redução do IBS e da CBS.
- Indicadores relacionados ao preenchimento de grupos tributários.
- Datas de início e fim de vigência das classificações.
Assim, a tabela funciona como referência técnica para a identificação dos códigos aplicáveis às operações fiscais.
Classificações do IBS e CBS abrangem diferentes tratamentos
A estrutura da tabela contempla diversas situações tributárias previstas na Reforma Tributária.
Entre elas, estão operações sujeitas à tributação integral, alíquotas reduzidas, isenções e regimes específicos.
Além disso, o arquivo apresenta classificações relacionadas a operações financeiras, combustíveis e atividades sujeitas a tratamentos diferenciados.
Dessa maneira, a escolha do código exige a análise das características da operação e de seu enquadramento legal.
Portanto, as empresas devem observar a correspondência entre o CST e o cClassTrib antes de transmitir os documentos fiscais.
Tabela cClassTrib do IBS e CBS apresenta indicadores de validação
Outro ponto importante é a presença de indicadores que orientam o preenchimento das informações tributárias.
Nesse contexto, a planilha identifica situações relacionadas à tributação regular, aos créditos presumidos e à aplicação de regimes monofásicos.
Além disso, a estrutura contempla indicadores para estorno de créditos, tratamento de doações e classificação da receita bruta do Simples Nacional.
Essas informações auxiliam os sistemas emissores na identificação dos grupos tributários aplicáveis a cada classificação.
Consequentemente, o uso correto dos indicadores contribui para reduzir inconsistências no preenchimento dos documentos fiscais.
Aplicabilidade das classificações aos documentos fiscais
A atualização também apresenta indicadores de utilização dos códigos em diferentes modelos de documentos fiscais eletrônicos.
Entre os documentos contemplados estão:
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e CT-e OS.
- Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).
- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
- Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e).
- Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).
Além disso, a planilha contempla outros documentos e declarações relacionados à aplicação do IBS e da CBS.
Dessa forma, os indicadores permitem identificar a aplicabilidade de cada classificação aos diferentes modelos fiscais.
Atualização da tabela cClassTrib exige atenção dos sistemas
A publicação da tabela vinculada ao IT 2025.002 v1.71 reforça a importância de manter atualizadas as parametrizações tributárias dos sistemas fiscais.
Nesse sentido, empresas e desenvolvedores devem conferir os códigos utilizados nas operações e verificar sua compatibilidade com os indicadores da tabela.
Além disso, é importante acompanhar os períodos de vigência e as orientações técnicas aplicáveis a cada documento fiscal.
Entretanto, a publicação de uma tabela atualizada não significa, por si só, que todos os códigos sofreram alterações. Para identificar inclusões, exclusões ou modificações específicas, é necessário comparar o arquivo com a versão anterior.
Portanto, o acompanhamento das atualizações da Tabela cClassTrib do IBS e CBS é essencial para apoiar a correta classificação das operações e a adaptação dos sistemas à Reforma Tributária do Consumo.
Fonte: Portal NF-e