Suspensão de Inscrição Estadual do ICMS em SP
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu, nesta sexta-feira (27), a inscrição estadual de 3.291 contribuintes do ICMS. A medida ocorreu devido à omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) nos meses de setembro, outubro e novembro de 2022.
Essa suspensão, conhecida como inatividade presumida, visa manter o cadastro atualizado e impedir fraudes. A lista dos contribuintes suspensos foi publicada no Diário Oficial do Estado e pode ser consultada no portal da Sefaz-SP, na seção “Cadesp”.
Os contribuintes têm até 60 dias, a partir da publicação, para regularizar a situação. Para isso, devem enviar as declarações faltantes no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Caso cumpram as obrigações dentro desse prazo, a inscrição será restaurada automaticamente, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal.
Vale lembrar que os contribuintes que enviaram a NF-e (Modelo 55), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou os arquivos do Sintegra e REDF não foram suspensos. No entanto, eles ainda podem ser penalizados por não cumprirem todas as obrigações acessórias.
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