Suspensão de Inscrição Estadual de Contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SFP-SP) suspendeu a inscrição estadual de 49.357 contribuintes do ICMS devido à inatividade presumida. Essa medida foi divulgada nas notificações publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) no sábado (02/11).
Motivo da Suspensão
A suspensão ocorreu em razão da omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA), referentes aos meses de maio, junho e julho de 2019. Como resultado, os contribuintes afetados pela suspensão não poderão utilizar sua inscrição estadual até que regularizem a situação.
Como Restabelecer a Inscrição Estadual
Os contribuintes que desejam restabelecer a eficácia da inscrição têm o prazo de 60 dias a partir da data de publicação no Diário Oficial para apresentar as declarações omissas no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Caso contrário, estarão sujeitos à cassação da inscrição estadual, conforme previsto pela Portaria CAT 95 de 24/11/2006.
Procedimento para Regularização
O processo de regularização será automático para aqueles que entregarem as GIAs pendentes. Não será necessário comparecer ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. Isso torna o processo mais ágil e acessível, facilitando a regularização sem a necessidade de deslocamento.
Consulta de Contribuintes com Inscrição Suspensa
A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa está disponível para consulta no portal da Secretaria da Fazenda. Para acessar, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site: portal.fazenda.sp.gov.br
- Vá até a seção Catálogo de Serviços
- Selecione CADESP e clique em Mais Informações
Para acessar Sobre a Inscrição Estadual, clique aqui
Fonte: SFP-SP.