Entidades podem enviar sugestões para a Reforma Tributária do Consumo até 31 de maio
Empresas que participam do projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo-CBS e entidades nacionais que integram o Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” já podem enviar sugestões de aprimoramento para os regulamentos do novo sistema tributário.
As contribuições poderão ser enviadas até 31 de maio de 2026. Dessa forma, a iniciativa busca tornar o sistema mais claro, seguro e eficiente para empresas e cidadãos.
Além disso, os regulamentos apresentam regras voltadas para um modelo tributário mais simples, transparente e previsível. Assim, o novo modelo pretende reduzir dúvidas, facilitar o entendimento das normas tributárias e melhorar a relação entre contribuintes e administração pública.
Como enviar sugestões para a Reforma Tributária do Consumo
Entre os documentos disponíveis estão:
- Regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
O envio das sugestões deve ser realizado exclusivamente pelas entidades por meio do serviço Receita Atende. Para isso, o acesso está disponível no portal Tributação sobre Consumo.
Além do acesso ao portal, também é necessário fazer login com uma conta Gov.br para utilizar o sistema. Em seguida, as entidades poderão encaminhar suas contribuições diretamente pela plataforma.
Além disso, a Receita Federal reforça que a participação institucional é fundamental para aprimorar os regulamentos da Reforma Tributária do Consumo. Dessa maneira, as contribuições poderão auxiliar na construção de regras mais eficientes e alinhadas às necessidades dos setores envolvidos.
Participação das entidades fortalece regulamentação
A participação das entidades representa uma oportunidade importante de colaboração institucional. Assim, setores econômicos, contábeis, jurídicos e acadêmicos poderão contribuir diretamente com propostas técnicas e sugestões construtivas.
Ao mesmo tempo, a Receita Federal reforça que o diálogo com as entidades ajuda a fortalecer a implementação da Reforma Tributária do Consumo. Consequentemente, a medida amplia a segurança jurídica e melhora a efetividade do novo modelo tributário.
Além disso, as contribuições poderão auxiliar na criação de regras mais adequadas à realidade dos setores envolvidos. Por esse motivo, a Receita incentiva a participação ativa das instituições durante o processo de regulamentação.
Contribuições podem tornar o sistema mais eficiente
Da mesma forma, o compartilhamento de experiências práticas poderá contribuir para ajustes técnicos mais eficientes. Com isso, o novo sistema tende a se tornar mais transparente, moderno e previsível.
Enquanto isso, as entidades poderão reunir sugestões baseadas na experiência prática de cada segmento. Dessa maneira, o processo de regulamentação ficará mais alinhado às necessidades do mercado e da sociedade.
Além de contribuir para o aprimoramento das normas, a participação institucional também fortalece o diálogo entre o setor público e diferentes áreas da economia. Portanto, a construção conjunta das regras poderá gerar resultados mais eficientes e duradouros.
Nesse sentido, a colaboração entre entidades e administração tributária permitirá identificar desafios práticos com maior rapidez. Assim, será possível desenvolver soluções mais adequadas para a aplicação das novas regras.
Por fim, a Receita Federal destaca que a colaboração entre governo e entidades nacionais será essencial para garantir uma implementação mais segura e organizada da Reforma Tributária do Consumo. Portanto, a participação ativa das instituições poderá contribuir diretamente para a construção de um sistema tributário mais eficiente e equilibrado.
O que é: envio de sugestões aos regulamentos da Reforma Tributária do Consumo
Prazo final: 31/05/2026
Canal: Receita Atende
Fonte: Ministério da Fazenda – Gov
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