Disponibilização da Versão 1.34 do Guia Prático da EFD-Contribuições
Foi disponibilizada no módulo EFD-Contribuições do Portal SPED a versão 1.34, de 24/02/2021, do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições). O objetivo do guia é orientar a adequada escrituração das operações praticadas pela pessoa jurídica. No entanto, ele não tem a função de interpretar ou esclarecer a legislação das contribuições sociais.
Principais Alterações na Versão 1.34
A versão 1.34 traz diversas atualizações, incluindo:
- Registro 0035: Validação do campo 02 – COD_SCP.
- Registro 0110: Atualização da documentação da regra de validação do campo COD_TIPO_CONT.
- Registro C100/Lucro Presumido: Correção da referência ao manual de escrituração do lucro presumido nas orientações do registro C100.
- Registro C100: Correção dos valores válidos nas instruções de preenchimento do campo 17 e orientação de preenchimento do campo 07.
- Registro C100: Observação sobre as notas fiscais avulsas eletrônicas emitidas pelas regionais da SEFAZ.
- Registro C100: Alteração da chave do registro.
- Registros M200/M600: Inclusão de informações sobre o desconto automático de créditos.
- Registros M210/M610: Correções das observações para os AC anteriores a 2019.
- Registros M210/M610/M400/M800: Ajustes nas informações de totalização de operações de revenda de bens sujeitos à substituição tributária (CST 05). Correção do campo totalizador do registro C175.
Publicação de Notas de Orientação
Além disso, o Portal SPED publicou duas notas de orientação sobre o Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições:
- Nota: Alterações previstas para o PGE da EFD-Contribuições versão 5.0.
- Nota: Esclarecimentos sobre a escrituração da EFD-Contribuições de Sociedades SCP.
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Fonte: Portal SPED.