A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou, na segunda-feira, 07 de agosto, quatro novas medidas de simplificação tributária, em parceria com estados e municípios. O objetivo dessas ações é reduzir o tempo que as empresas gastam com trâmites burocráticos e promover a integração entre os sistemas tributários da União, estados e municípios. Com isso, o governo visa aumentar a produtividade do país.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que as medidas surgiram para resolver problemas identificados por uma força-tarefa dentro da equipe econômica. O foco está em aumentar a produtividade no Brasil, um dos maiores desafios econômicos do momento.
João Manuel Pinho de Mello, assessor especial para Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, destacou que “não há bala de prata” para garantir o crescimento sustentado do país. Ele defende que o foco deve estar na produtividade.
Detalhamento das Medidas
O governo propôs quatro medidas principais para reduzir a burocracia tributária. A primeira delas permite que os estados acessem o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) do governo federal, facilitando o processo de coleta de dados. Além disso, haverá a padronização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que simplificará a emissão de notas em todo o país.
Outra medida é a facilitação do desembaraço de importações com o projeto “despacho sobre águas”. Ele visa agilizar a liberação de mercadorias. Por fim, o governo implementará o pagamento centralizado de tributos estaduais, integrando a cobrança de ICMS ao sistema de pagamentos federais.
O governo também estuda outras dez medidas, que devem ser anunciadas no futuro. Com essas mudanças, a Receita Federal espera reduzir em até 600 horas por ano o tempo que as empresas gastam com obrigações fiscais até o final de 2018. Hoje, as empresas gastam, em média, 1.752 horas por ano com essas obrigações, segundo o Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP). O Banco Mundial estima que esse número ultrapasse as 2.000 horas anuais.
Esse tempo elevado representa um dos maiores obstáculos ao aumento da produtividade no Brasil. Contudo, o governo não busca aumento de arrecadação, mas sim a melhoria da eficiência tributária.
Implementação das Medidas
Representantes das secretarias estaduais de Fazenda assinaram convênios com a Receita Federal para acessar o SPED. Isso permitirá que os estados obtenham as informações que as empresas já fornecem ao governo federal, evitando duplicação de esforços. Até agora, as empresas precisavam reenviar esses dados para cada estado, o que gerava retrabalho desnecessário.
Atualmente, os estados de Goiás, Alagoas e Mato Grosso participam de um projeto-piloto. A Receita Federal espera expandir o acesso ao SPED para todos os estados nos próximos seis meses. A RFB estima que 87% das informações solicitadas pelos estados já estão disponíveis no sistema federal. Agora, os estados irão avaliar se os 13% restantes são realmente necessários e se exigem preenchimento separado pelas empresas.
Além disso, o projeto da NFS-e está em andamento em diversas cidades, como Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Niterói (RJ), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Marabá (PA), Maringá (PR) e Bom Despacho (MG). Até o fim deste ano, o governo espera expandir o sistema para todo o país. A Receita Federal acredita que essa unificação ajudará a evitar a sonegação de tributos.
Novas Medidas para o Comércio Exterior
A Receita Federal também anunciou novas medidas para agilizar o comércio exterior e simplificar o pagamento de tributos. O pagamento centralizado permitirá que o Portal Único de Comércio Exterior emita automaticamente a guia de pagamento do ICMS, um tributo estadual. Hoje, após o desembaraço das mercadorias na aduana, o importador precisa recolher esse tributo manualmente. Com a nova medida, o processamento da guia será automático, em comunicação com as secretarias estaduais de Fazenda.
O projeto de pagamento centralizado começará nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco até o final deste ano. Após isso, o sistema será expandido para outros estados.
Já o projeto “despacho sobre águas” permitirá que empresas certificadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEA) realizem o desembaraço das mercadorias antes da chegada ao Brasil. Esse projeto está em uma fase inicial, e a implementação do sistema está prevista para setembro deste ano, com a expectativa de que a medida seja totalmente implementada em breve.
Fonte: Portal Contábeis e Estadão.