Manual de Orientação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Publicação no Diário Oficial

No dia 18 de dezembro de 2019, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 70 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 244, Seção 1, página 45. Este ato apresenta orientações sobre o Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), abordando tanto as situações normais do ano-calendário de 2019 quanto as situações especiais para o ano-calendário de 2020. A nova versão do programa da ECF estará disponível até o final desta semana.

Alterações no Manual Anexo ao ADE COFIS nº 9/2019

O Manual passou por várias modificações, que visam tornar o processo de preenchimento mais claro e eficiente. A seguir, listamos as principais mudanças:

1. Informações Gerais

• Capítulo 1 – Informações Gerais: Atualizamos o texto na página 592.

2. Legislação

• 1.2 Legislação: Atualizamos o texto na página 592.

3. Retificação da ECF

• 1.14 Retificação da ECF: Reescrevemos o texto na página 592.

4. Abertura do Arquivo da ECF no Excel

• 1.28 Abertura do Arquivo da ECF no Excel: Incluímos um novo item na página 593.

5. Sociedades Cooperativas

• 1.29 Sociedades Cooperativas: Adicionamos um item à página 596.

Novos Registros e Alterações

Além das atualizações mencionadas, o Manual também passou por mudanças em vários registros da ECF. Essas modificações garantem maior precisão no preenchimento e controle. Confira as principais alterações:

• Registro L300: Criamos novas contas para a Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal, na página 596.
• Registro M510: Agora, o controle de saldos das contas padrão da Parte B do e-Lalur e e-Lacs inclui um novo registro na página 597.
• Registro N620: Adicionamos uma linha para a apuração do IRPJ mensal por estimativa, na página 599.
• Registro N630_A: Acrescentamos uma nova linha para a apuração do IRPJ com Base no Lucro Real, na página 600.
• Registro N660: Incluímos linhas para a apuração da CSLL mensal por estimativa e da CSLL com base no lucro real, nas páginas 600 e 601.

Criação de Contas e Tabelas

O Manual também inclui a criação de novas contas e tabelas, o que facilita o controle das informações fiscais. Veja as mudanças:

• Tabela Padrão da Parte B: Criamos uma nova conta na página 601.
• Bloco P – Lucro Presumido: Atualizamos o texto na página 601.
• Registro P200: Criamos uma linha para a apuração da base de cálculo do IRPJ com base no Lucro Presumido, na página 602.
• Registro P400: Criamos uma nova linha para a apuração da base de cálculo da CSLL com base no Lucro Presumido, na página 602.
• Registro Y600: Atualizamos a tabela de identificação e remuneração de sócios, titulares, dirigentes e conselheiros, na página 603.

Essas alterações visam melhorar o controle das obrigações fiscais e facilitar o preenchimento da ECF. Assim, garantimos maior clareza e eficiência no processo.