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SPED: Conquistas e Desafios para o Controle Digital dos Processos Contábeis

SPED: Conquistas e Desafios para o Controle Digital dos Processos Contábeis

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado pelo Decreto nº 6.022 de 22 de janeiro de 2007, aproxima-se de completar dez anos de avanços significativos na digitalização dos processos contábeis e fiscais. Contudo, ainda existem muitas iniciativas que precisam progredir para ampliar seus impactos.

O Bloco K (Controle da Produção e do Estoque), por exemplo, abrange a declaração de entradas e saídas dos estoques empresariais. Ele deve ser implementado apenas em 2017, após sucessivos adiamentos. Esse módulo apresenta desafios adicionais, já que muitas indústrias, ao utilizar componentes variados, precisam revelar detalhes estratégicos sobre a formatação de seus produtos para se adequarem ao programa.

Desafios de Implementação e Resistência das Empresas

O diretor executivo da Lumen IT, Régis Lima, explica que o Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) foca intensamente no controle de estoque e inventário, trazendo apreensão para grandes indústrias. Essas empresas temem que, ao abrir detalhes de produção, o governo possa acessar informações sigilosas, gerando uma potencial “espionagem industrial”.

O Bloco K deriva da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que já ampliara a transparência sobre as compras e vendas dos contribuintes do ICMS e IPI. Essa nova etapa visa, portanto, entender detalhadamente o processo produtivo das empresas, digitalizando o Livro de Controle de Produção e Estoque.

Régis Lima observa que muitos empresários questionam como fornecer informações sem expor dados estratégicos. O objetivo governamental, contudo, envolve assegurar que as declarações estejam alinhadas com a realidade tributária das companhias.

Obstáculos Internos: Controle de Estoque e Capacitação de Funcionários

Outro desafio relevante surge internamente, pois muitas empresas não mantêm um controle rigoroso de seus próprios estoques. Fábio Rodrigues, sócio-diretor da Systax, destaca que, caso o SPED seja implementado no comércio, poderão ocorrer confusões significativas. Ele ilustra com a prática comum em supermercados, onde o caixa registra um suco de laranja como se fosse de morango, caso ambos tenham o mesmo preço, causando desajustes no estoque.

Rodrigues enfatiza que o registro de operações de uma empresa não pode ficar apenas com os contadores. Em situações como a do caixa do supermercado, um treinamento adequado poderia conscientizar os funcionários sobre os problemas causados por práticas incorretas.

Carlos Nascimento, especialista em soluções fiscais e tributárias da Thomson Reuters, concorda. Ele destaca que, agora, o contador interage com um comitê, onde a gestão societária tem representação, promovendo uma evolução importante trazida pelo SPED nos últimos dez anos.

Benefícios da Digitalização para Empresas e Governo

Desde sua criação, o SPED digitalizou diversos processos, começando com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e estabeleceu maior segurança fiscal. O sistema surgiu como resposta à necessidade de simplificar a fiscalização diante da complexidade das leis tributárias, e seus benefícios não se limitam ao governo.

As empresas, por sua vez, também têm colhido ganhos com a digitalização. Segundo Rodrigues, a conformidade com as normas incentivou a profissionalização e estimulou investimentos em tecnologia. Régis Lima acrescenta que a visibilidade online permite que problemas sejam identificados e resolvidos antes mesmo da entrega dos materiais.

Assim, o SPED representa mais do que um avanço tecnológico; é uma oportunidade para empresas modernizarem suas práticas e ganharem mais eficiência.

 

Fonte: Diário do Comércio de São Paulo.

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