O SPED: Uma Revolução na Prestação de Dados Fiscais
Início e Proposta do SPED
Em 22 de janeiro de 2017, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) comemorou 10 anos. Durante essa década, o SPED revolucionou a prestação de dados aos fiscos federal, estadual e municipal, dando início à era dos grandes dados na Receita Federal do Brasil (RFB). O SPED nasceu oficialmente com o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. Desde o início, ele se propôs a simplificar e digitalizar a prestação de informações fiscais.
Evolução e Impacto
Após 10 anos, o SPED amadureceu e se tornou muito mais do que um sistema simples. Ele se destacou como um dos principais instrumentos de simplificação da prestação de informações e serve como porta de entrada para a maior parte dos dados na RFB. O SPED avançou por meio de etapas de construção coletiva. Projetos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD – ICMS/IPI) foram pioneiros nesse processo. Além disso, o ecossistema SPED expandiu-se para incluir a apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e as Contribuições Sociais sobre Faturamento e Folha de Pagamentos. Essa evolução também abrangeu o acompanhamento das operações financeiras e outros documentos fiscais.
O Status Atual do SPED
Hoje, o SPED se destaca internacionalmente como um modelo de prestação de informações ao Fisco, seja ele federal, estadual ou municipal. Atualmente, o sistema está quase completo. Embora alguns módulos ainda estejam em desenvolvimento, a maioria já funciona plenamente. O SPED se transformou em um sistema harmônico de prestação de informações pelos contribuintes, concretizando o caminho para a simplificação tributária. Nesse processo, o antigo paradigma de Programas Geradores de Declaração (PGD) foi substituído por escriturações digitais, que se alinham mais aos fatos geradores de interesse.
A Visão dos Especialistas
O subsecretário de fiscalização e auditor-fiscal Iagaro Jung Martins ressalta a importância dessa mudança. Segundo ele, a substituição de declarações por escriturações representa um avanço na simplificação e na segurança, beneficiando tanto empresas quanto o Fisco. O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) e a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deram lugar à Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre Receita (EFD-Contribuições), além da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O eSocial, por sua vez, substituirá mais de 13 obrigações acessórias federais.
Números que Comprovam a Relevância
Os números do SPED refletem sua relevância. Até agora, foram emitidas mais de 15 bilhões de NF-es e mais de 24 milhões de escriturações enviadas anualmente. Em menos de 10 meses, o novo site do SPED superou 5 milhões de visualizações. O eSocial também promoveu a formalização de empregados domésticos, elevando o número de trabalhadores cadastrados de 200 mil para mais de 2 milhões.
Conclusão e Futuro do SPED
“O SPED é uma construção social coletiva”, afirma Clovis Belbute Peres, auditor-fiscal e chefe da Divisão de Escrituração Digital (DIDIG) da RFB. Ele destaca o papel de liderança da Receita Federal, que fomenta parcerias e coordena o desenvolvimento do sistema. Por fim, Clovis Belbute enfatiza: “O SPED não é apenas um repositório ou um sistema de coleta. Ele representa uma instituição da sociedade. Através da colaboração com o fisco, a sociedade amplia controles e simplifica a prestação de informações. Embora o ecossistema pareça completo, ainda há muito a ser aperfeiçoado e desenvolvido.”
Fonte: Portal SPED.