A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) avança com determinação na modernização da administração fazendária. O objetivo é criar o melhor ambiente de negócios do país, alinhando eficiência, transparência e competitividade. Essa meta integra o plano “São Paulo na Direção Certa”, que já trouxe resultados concretos.
Entre as iniciativas realizadas, destacam-se a modernização do contencioso tributário por meio do Resolve Já e do Acordo Paulista, além de inovações tecnológicas que simplificam a vida do cidadão, como o Pix IPVA. Outro avanço importante é a eliminação gradual de obrigações acessórias que aumentam os custos para empreendedores.
Exclusão de mais de 130 itens do regime de ST
A partir de janeiro de 2026, o Estado dará mais um passo relevante na simplificação tributária: a exclusão de um conjunto expressivo de mercadorias do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS. A medida consta na Portaria SRE nº 64/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 2 de outubro, e abrange 12 segmentos e mais de 130 itens.
Entre os produtos estão lâmpadas, artefatos de uso doméstico, medicamentos, além de alimentos, bebidas alcoólicas e materiais de construção. Essa mudança reduz burocracias, simplifica obrigações e favorece a competitividade das empresas paulistas.
Estratégia alinhada à Reforma Tributária
A exclusão da ST acompanha a reformulação da tributação do consumo no Brasil, que deixará de aplicar esse regime no novo modelo de impostos. Assim, a redução gradual dos produtos sujeitos à substituição tributária se alinha de forma estratégica à transição para o novo sistema.
Além de reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal, a medida permite ao Estado avaliar com precisão os impactos da mudança. Os resultados obtidos nessa primeira etapa servirão de base para futuras decisões de política tributária e orientarão a fiscalização nos próximos anos.
Protagonismo de São Paulo no cenário nacional
Com essa iniciativa, São Paulo reafirma sua posição de liderança na construção de um ambiente de negócios moderno e competitivo. A ação também cumpre uma meta prioritária do plano de governo, que prevê a revisão e redução do uso da substituição tributária.
Ao simplificar regras e reduzir custos, o Estado prepara as empresas para a nova realidade tributária e fortalece seu protagonismo nas transformações econômicas do país.