A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo avança na modernização da administração fazendária. Essa atuação segue as diretrizes do Governo do Estado.
O objetivo principal consiste em construir o melhor ambiente de negócios do país. Além disso, o Governo busca tornar o Estado mais eficiente, transparente e competitivo. Esse compromisso aparece no plano “São Paulo na Direção Certa”.
Entre as principais entregas, destacam-se iniciativas relevantes. Por exemplo, o Estado modernizou o contencioso por meio do Resolve Já e do Acordo Paulista. Além disso, implementou soluções tecnológicas que facilitam a vida do cidadão, como o Pix para pagamento do IPVA.
Da mesma forma, o Governo avança na eliminação de obrigações acessórias. Essa medida reduz custos e simplifica a rotina dos empreendedores.
Redução da substituição tributária e simplificação do ICMS
Dando continuidade a esse processo, o Estado implementa uma nova etapa de simplificação tributária. Dessa vez, a medida exclui o terceiro conjunto de mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS.
A mudança passa a valer a partir de julho de 2026. Além disso, a publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado nesta semana.
Essa etapa alcança outros 50 itens. Entre eles, estão telhas cerâmicas, água mineral, sorvetes e itens de papelaria. Portanto, o impacto atinge diversos setores da economia.
Com essa atualização, o movimento já alcança 33% dos produtos antes sujeitos ao regime de ST. Além disso, esses produtos representam mais de 25% da arrecadação dessa modalidade.
Por outro lado, a Sefaz-SP também promoveu um aperfeiçoamento importante. No dia 13 de março, o órgão publicou uma portaria que acelera a devolução de créditos de estoque.
Com isso, o prazo caiu de 24 para 12 meses. Dessa forma, as empresas passam a recuperar valores com mais rapidez.
Além disso, a reforma da tributação do consumo no Brasil não prevê a substituição tributária. Portanto, os Estados precisarão adaptar seus modelos.
Nesse sentido, a redução gradual da ST representa uma estratégia relevante. Ao mesmo tempo, o Estado se prepara para o novo cenário tributário nacional.
Por fim, São Paulo reforça seu protagonismo na melhoria do ambiente de negócios. Com essa iniciativa, o Estado se torna mais competitivo e alinhado às mudanças econômicas.
Além disso, a medida cumpre um compromisso de campanha. Esse compromisso inclui a revisão e a redução do uso da substituição tributária.
Fonte: Portal Fazenda – Governo do Estado de São Paulo
Cadastre-se na nossa Newsletter e fique por dentro das principais notícias da semana