Os municípios do Estado de São Paulo começaram o mês de março com um importante reforço financeiro. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou, nesta terça-feira (10), R$ 949,94 milhões nas contas das 645 prefeituras paulistas.
Esse valor corresponde ao primeiro repasse do mês e refere-se ao ICMS arrecadado entre 2 e 6 de março, já considerando o desconto destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além disso, a transferência integra o cronograma regular de repasses realizados pelo governo estadual aos municípios, conforme determina a legislação vigente.
Previsão de mais de R$ 3,79 bilhões em repasses ao longo de março
Durante o mês de março, a Sefaz-SP prevê realizar quatro depósitos semanais para os municípios paulistas. Ao todo, os repasses devem ultrapassar R$ 3,79 bilhões em recursos provenientes do ICMS.
Esses valores representam 25% da arrecadação do imposto, percentual que a legislação destina às administrações municipais. Para definir quanto cada cidade recebe, o governo estadual aplica o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que estabelece a distribuição proporcional entre as prefeituras.
No primeiro bimestre de 2026, o Governo do Estado já realizou nove repasses semanais, que totalizaram R$ 7,73 bilhões destinados às cidades paulistas.
Os valores repassados em cada mês foram os seguintes:
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Janeiro: 5 repasses, totalizando R$ 3,90 bilhões
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Fevereiro: 4 repasses, totalizando R$ 3,83 bilhões
Como funcionam os repasses semanais de ICMS
Os repasses do ICMS aos municípios seguem um calendário definido em lei. O governo estadual realiza as transferências até o segundo dia útil de cada semana, conforme estabelece a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990.
Além disso, os gestores municipais podem consultar os valores transferidos diretamente no site da Secretaria da Fazenda, na seção Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Entretanto, os valores transferidos semanalmente podem variar ao longo do mês. Essa oscilação ocorre porque o calendário de recolhimento do ICMS possui diferentes prazos de pagamento, o que impacta diretamente o volume arrecadado em cada período.
Agenda tributária influencia o volume dos repasses
O calendário de arrecadação do ICMS concentra pagamentos em até cinco períodos diferentes durante o mês. Além desses prazos principais, também ocorrem recolhimentos diários relacionados a operações específicas, como a liberação de mercadorias em processos de importação.
Por esse motivo, os valores transferidos aos municípios podem variar conforme o volume arrecadado, os prazos de recolhimento do imposto e o calendário tributário mensal.
Distribuição segue o Índice de Participação dos Municípios
A distribuição dos recursos do ICMS entre os municípios ocorre de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM). A Constituição Federal estabelece que 25% da arrecadação do ICMS pertencem às prefeituras.
Além disso, os municípios também têm direito a 25% do montante transferido pela União aos estados referente ao Fundo de Exportação, conforme previsto no artigo 159 da Constituição Federal.
Os índices de participação são calculados anualmente, conforme determina a Lei Complementar nº 63/1990, e passam a valer no exercício seguinte. O cálculo considera critérios definidos pela Lei Estadual nº 3.201/1981, posteriormente atualizada pela Lei Estadual nº 8.510/1993.
Dessa forma, o sistema garante que a distribuição dos recursos ocorra de maneira proporcional entre as cidades paulistas, respeitando os critérios legais estabelecidos.
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