A nova proposta de tributação mínima sobre a alta renda deve impactar de forma concentrada as regiões mais ricas do país. Segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), quatro em cada dez contribuintes afetados vivem em São Paulo. Além disso, Sul e Sudeste reúnem 80% dos declarantes enquadrados nessa nova cobrança.
Nova regra busca compensar isenção para a base da pirâmide
O Ministério da Fazenda apresentou a proposta como parte da reforma do Imposto de Renda. O objetivo é equilibrar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e a redução parcial para rendas de até R$ 7 mil. Para isso, o governo quer implementar uma alíquota mínima para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
De acordo com a Receita, muitos desses contribuintes recolhem menos IR do que o previsto para sua faixa. Isso ocorre porque parte significativa dos rendimentos vem de lucros e dividendos isentos. A proposta pretende corrigir essa distorção.
Perfil de quem será afetado
O Sindifisco identificou dois critérios principais para aplicação da nova alíquota:
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Renda mensal superior a R$ 50 mil;
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Pagamento efetivo de IR abaixo do esperado.
O estudo oficial estima 144 mil contribuintes atingidos. No entanto, o sindicato projeta até 238 mil pessoas nesse perfil.
Grande parte desses declarantes atua como empresário ou profissional liberal. Muitos recebem dividendos de empresas no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, regimes que atualmente permitem isenção.
Renda isenta está concentrada em poucas regiões
A distribuição geográfica dos rendimentos isentos é desigual. São Paulo lidera com folga, seguido pelos estados do Sul e do Sudeste. O levantamento mostra ainda que:
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Centro-Oeste abriga 9% dos contribuintes de alta renda;
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Nordeste responde por 9,2%;
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Norte representa apenas 2,5%, com destaque para o estado do Pará.
Essa concentração está diretamente ligada à estrutura econômica regional. Regiões com maior número de holdings e empresas tendem a gerar mais lucros e dividendos, o que favorece a acumulação de renda isenta.
Reforma pode redistribuir receitas para regiões mais pobres
A proposta também possui um potencial efeito federativo positivo. Como os recursos do Imposto de Renda alimentam os fundos de participação de estados e municípios, a tributação sobre a alta renda pode beneficiar unidades federativas menos desenvolvidas.
Por exemplo, São Paulo contribui muito, mas recebe apenas 1% do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com a nova regra, o dinheiro poderá circular com mais equidade, ajudando regiões que hoje têm menor capacidade arrecadatória.
Tributação dos dividendos acima de R$ 50 mil mensais
O texto do governo prevê alíquota de até 10% sobre dividendos recebidos acima de R$ 50 mil por mês. A cobrança será feita na fonte. Contudo, essa proposta ainda depende de aprovação no Congresso.
Parlamentares discutem ajustes, inclusive a adoção de um modelo mais progressivo, com alíquotas variáveis conforme o volume de rendimentos. Apesar da resistência de parte do setor empresarial, o debate avança.
O que esperar dos próximos passos
A discussão sobre o imposto mínimo para alta renda continua. O governo defende que a medida traga mais justiça tributária, ao mesmo tempo em que reduz a carga sobre a base da pirâmide. Especialistas alertam que a implementação exigirá cuidado técnico e diálogo político.
Enquanto isso, São Paulo e as regiões mais ricas seguirão no centro das atenções, por concentrarem os maiores rendimentos e os principais grupos afetados pela mudança.
Leitura da integra da notícia: Portal Contábeis
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