Solicitações para o Simples Nacional em 2020

Em 2020, as empresas realizaram 674.474 solicitações para optar pelo Simples Nacional. Destas, 218.266 pedidos receberam deferimento, enquanto 54.299 foram cancelados pelos próprios contribuintes. Assim, 401.909 solicitações aguardam processamento, e o resultado final deve ser divulgado na quinta-feira, 13 de fevereiro.

Resultados e Pendências das Solicitações

As empresas que não têm pendências receberão a aprovação e poderão optar pelo regime a partir de 1º de janeiro de 2020. No entanto, aquelas que apresentam pendências com um ou mais entes federativos—como a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios—terão seus pedidos indeferidos. Portanto, essas empresas só poderão realizar nova opção em janeiro do próximo ano.

Prazo e Regularização de Pendências

O prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional encerrou na sexta-feira, 31 de janeiro. Após essa data, as empresas não poderão mais regularizar pendências. Portanto, é essencial que elas estejam cientes dessa limitação.

As administrações tributárias de cada ente federativo emitirã os Termos de Indeferimento para identificar as pendências. A RFB gerará o termo relacionado às pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Além disso, as empresas poderão consultar esse documento no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) a partir do dia 13 de fevereiro de 2020.

Assim, é crucial que os contribuintes fiquem atentos às pendências e prazos. Manter-se informado pode evitar complicações na adesão ao Simples Nacional.

Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).