A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), por meio da Receita Estadual, atualizou a lista de empresas que participarão da segunda etapa do projeto-piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS. A iniciativa busca validar a tecnologia que dará suporte à apuração automática do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no contexto da Reforma Tributária.
Além disso, a nova fase amplia o alcance dos testes e aproxima o sistema das condições reais de operação. Dessa forma, o projeto contribui para uma implementação mais segura e eficiente do novo tributo em todo o país.
O Sistema de Apuração Assistida do IBS está em desenvolvimento e passará a integrar as atividades do Comitê Gestor do IBS (CGIBS). A plataforma automatizará o cálculo dos créditos e dos valores do imposto devidos pelos contribuintes.
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul e a Procergs desenvolvem a solução em parceria com representantes de estados e municípios de todo o Brasil. Assim, o projeto reúne esforços conjuntos para construir uma infraestrutura nacional de apuração tributária.
Nova etapa inclui testes com Nota Fiscal de Serviços eletrônica
A próxima fase do projeto-piloto deve começar ainda em junho. Nesta etapa, o sistema passará a testar a apuração das Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e), emitidas por empresas prestadoras de serviços.
Inicialmente, a Receita Estadual incluirá empresas desenvolvedoras de software e soluções de gestão. Além disso, participarão fornecedores de sistemas utilizados na emissão de documentos fiscais eletrônicos.
As cartas-convite já estão sendo enviadas aos participantes selecionados. Posteriormente, a Sefaz-RS publicará listas complementares para incluir novas empresas conforme o avanço dos testes.
Ao mesmo tempo, a nova relação amplia a participação de empresas na continuidade dos testes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55. Esses testes começaram em janeiro e envolvem operações realizadas entre empresas.
Segundo as estimativas do projeto, o Sistema de Apuração Assistida do IBS poderá processar cerca de 70 bilhões de transações fiscais por ano quando o novo tributo estiver plenamente implementado.
Projeto prepara contribuintes e administração tributária
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a inclusão das notas fiscais de serviço representa um passo importante para a consolidação do modelo.
Além disso, a medida aproxima o sistema das situações reais enfrentadas pelos contribuintes. Consequentemente, os testes permitem identificar melhorias e promover ajustes antes da futura obrigatoriedade do IBS.
O projeto-piloto foi instituído pela Portaria nº 013/2026 e tem como principal objetivo validar as soluções tecnológicas necessárias para a implementação do novo tributo.
Por esse motivo, o programa contempla testes, ajustes e aperfeiçoamentos contínuos no modelo de apuração assistida, sempre com acompanhamento do Comitê Gestor do IBS.
A iniciativa também atende às diretrizes do Edital de Chamamento Público nº 1/2025, que selecionou o Rio Grande do Sul para desenvolver os módulos de apuração, arrecadação e distribuição do IBS.
Por fim, o avanço do Sistema de Apuração Assistida do IBS reforça o papel da tecnologia na modernização da administração tributária e na preparação do país para a implementação da Reforma Tributária.
Fonte: Sefaz – RS
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