Simplificando a Abertura de CNPJ
Novas Ferramentas Facilitam o Processo
Antes de liberar o CNPJ, o Fisco busca informações em um grande banco de dados. O preenchimento de informações tornou-se mais fácil e rápido com o novo aplicativo “Coleta Web”, disponível no site da Receita Federal do Brasil (RFB) desde agosto. Esse aplicativo ajuda na liberação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para empresas novas e também permite a alteração de dados cadastrais, além de dar baixa na inscrição de uma empresa.
Entretanto, essa simplicidade na informação não altera o prazo de resposta do Fisco. Advogados e contadores observam que o sistema opera de forma lenta, e essa lentidão provavelmente aumentará devido ao volume de cruzamentos de dados com outras fontes. Essas informações vêm de estados e municípios que fazem parte do cadastro sincronizado. Hoje, o tempo médio para abrir uma empresa varia de sete a dez dias.
O CNPJ só libera após a checagem completa nesse enorme banco de dados que a RFB armazena. “Essa nova versão vem com força total para um controle absoluto do Fisco”, afirma Henrique Arrighi, advogado da Fradema Consultores Tributários. Ele destaca que a Receita Federal agora acessa dados sobre falecimentos, fornecidos pelos cartórios, o que facilita a checagem de informações como registros de falecimento e endereços.
“Com o novo aplicativo e a melhor identificação dos dados dos contribuintes, a Receita identifica CNPJs irregulares com mais facilidade”, completa.
O Desafio do Cadastro Sincronizado
O cadastro sincronizado entre a União, estados e municípios ainda não está totalmente concluído. Nos municípios que já fazem parte do sistema, a RFB poderá verificar se é possível abrir uma empresa no endereço informado pelo empresário.
Na visão da consultora tributária Elvira de Carvalho, da King Contabilidade, a nova versão traz agilidade aos escritórios de contabilidade, pois reduziu a exigência de dados. “Antes, o sistema era mais complexo e abria brechas para erros”, resume. Agora, ao informar a participação dos sócios, o sistema pede o valor em moeda em vez de percentuais, simplificando bastante o processo.
Para empresas com unidades de produção e administrativas em locais diferentes, a versão antiga exigia dados que dificultavam a definição dos códigos de cada instalação. A nova versão unificou as informações, facilitando o preenchimento.
A decisão da Receita Federal de atualizar o sistema decorre da inclusão recente de Minas Gerais, Pará e Alagoas no cadastro sincronizado. Além disso, a RFB agora considera como data de abertura da empresa o dia do registro na Junta Comercial, quando a solicitação de abertura é deferida. Antes, a data de assinatura do contrato social contava como abertura.
“Pode parecer um detalhe, mas essa alteração é útil, especialmente para as empresas mais antigas”, explica Elvira.
Rede Nacional para a Simplificação
Para simplificar a abertura e a baixa de CNPJ, a RFB desenvolveu a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). Criada pela Lei nº 11.598 de 3 de dezembro de 2007, a REDESIM permite que o cidadão abra ou regularize sua empresa de forma simplificada. Essa iniciativa evita a necessidade de visitar várias repartições.
Portanto, a Rede é administrada por um comitê geral, que inclui membros dos governos federal, estadual e municipal. Além disso, funciona em parceria com as juntas comerciais dos estados. Essa integração promete tornar o processo ainda mais eficiente e menos complicado para os empreendedores.
Fonte: Diário do Comércio de São Paulo.