A Receita Federal do Brasil (RFB) simplificou a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) e Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (RECOF-SPED). Com a Instrução Normativa RFB nº 1904, publicada em 31 de julho de 2019, a RFB extinguiu a exigência de um patrimônio líquido mínimo de R$ 10 milhões. Além disso, a medida reduziu o valor mínimo de exportações necessário para que as empresas possam obter os benefícios dos regimes.
Novos Requisitos e Benefícios
O RECOF permite que as empresas importem ou adquiram mercadorias com suspensão de tributos. Essas mercadorias devem ser destinadas à industrialização de produtos voltados para exportação ou para o mercado interno. O RECOF-SPED traz uma versão mais simples do regime, com mais facilidades de acesso e menor custo de implementação e manutenção. Ele substitui o sistema informatizado específico pela Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Entre as mudanças, destaca-se a ampliação do acesso ao RECOF e ao RECOF-SPED. A exigência de patrimônio líquido mínimo foi eliminada. Também foi reduzido o valor mínimo de exportações. O valor exigido passou de US$ 5 milhões para US$ 500 mil. Essa mudança amplia o número de empresas qualificadas para os benefícios.
Redução de Diferenças e Melhorias na Gestão
A Instrução Normativa RFB nº 1904 também reduziu as diferenças entre os dois regimes, o que facilita a gestão tanto para as empresas quanto para a Receita Federal. A medida ajustou os mecanismos de controle e manutenção dos regimes, criando um ambiente de negócios mais favorável. Essas mudanças têm o potencial de gerar ganhos significativos para as empresas que buscam expandir seus negócios internacionais.
Benefícios para as Empresas e para a Economia Nacional
Portanto, essas mudanças ocorreram após um amplo diálogo com representantes das empresas que operam no comércio exterior. Assim, a simplificação e desburocratização foram fundamentais para essas alterações. Contudo, com a inclusão de mais empresas nos regimes, o acesso a benefícios será mais amplo. Isso trará ganhos não só para as empresas, mas também para a economia nacional, tanto a curto quanto a longo prazo.
Em resumo, as modificações mostram que o constante diálogo entre governo e sociedade pode melhorar o ambiente de negócios. Com a troca transparente de informações, o Brasil consegue fortalecer sua posição tanto no mercado interno quanto externo.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).