Regularização de Declarações: Oportunidade para Empresas

Notificações e Respostas

Mais de 42 mil declarações retificadoras chegaram às autoridades em resposta às notificações de inconsistência nos valores do Simples Nacional. Até o dia 12 deste mês, as empresas enviaram essas declarações, que se referem ao período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019. Essas notificações alertam as empresas sobre erros em suas declarações.

Prazo para Regularização

O prazo para regularização ainda está aberto e conta com 90 dias a partir da ciência da notificação. Durante esse período, as autoridades não emitirão auto de infração. Essa situação representa uma chance valiosa para as empresas corrigirem suas informações sem enfrentar penalidades.

Objetivo das Notificações

As notificações, enviadas em dezembro de 2020, informaram as empresas optantes pelo Simples Nacional sobre as discrepâncias entre os valores declarados e as notas emitidas. Essa ação proporciona uma oportunidade para evitar penalidades, como multas de até 225% do valor do tributo. Além disso, as empresas podem enfrentar representações ao Ministério Público Federal (MPF) por crime de sonegação fiscal.

Resultados das Declarações Retificadoras

Até agora, as empresas que receberam notificações em dezembro de 2020 já transmitiram 42 mil declarações retificadoras. Com isso, os valores de receitas brutas aumentaram em R$ 1.888.911.511,61. Assim, o número de declarações retificadoras superou o total de notificações enviadas.

Indícios de Sonegação

No entanto, o total de indícios de sonegação avaliados pela Receita Federal, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2019, chegou a R$ 14 bilhões. Esse montante ultrapassa a arrecadação até a primeira metade de fevereiro deste ano. Portanto, é essencial que as empresas estejam atentas a essas informações.

Acesso às Notificações

Para acessar as notificações, o contribuinte deve consultar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) pelo Portal Simples Nacional. Nesse portal, a Receita Federal disponibiliza as inconsistências encontradas, além de um link com documentos online. Esses documentos instruem o contribuinte sobre como realizar as correções necessárias para evitar penalidades.

Fique Atento às Novas Notificações

Portanto, após esse período, a Receita Federal iniciará a notificação de inconsistência das declarações do Simples referente ao ano-calendário 2020. Portanto, é crucial que o contribuinte optante pelo Simples Nacional fique atento ao DTE-SN. Dessa forma, caso receba a notificação, é importante fazer a declaração retificadora imediatamente.

Fonte: Receita Federal.