Os contribuintes têm até o dia 15 deste mês para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo. Este novo programa permite que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas de forma parcelada ou à vista, relacionadas ao ICMS gerado até 31 de maio de 2019.
Para esclarecer dúvidas sobre o programa, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SFP-SP) e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) produziram um podcast. O episódio conta com a participação de Eduardo Nascimento, que conversou com Carlos Augusto Gomes Neto, diretor de arrecadação, cobrança e recuperação de dívida da SEFAZ, e Elaine Motta, chefe da dívida ativa e procuradora do Estado de São Paulo (PGE).
Os temas abordados no podcast incluem como aderir ao Programa, o prazo e as condições de pagamento. Para ouvir, acesse o Portal do Governo ou procure pelo perfil Governo do Estado de São Paulo em todas as plataformas digitais.
Se preferir, também é possível acessar o release completo sobre o PEP de ICMS.
Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS.
Fonte: SFP-SP.