A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SFP-SP) continua com o Programa de Desburocratização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). Ela agora automatiza a análise e homologação das declarações do ITCMD, conforme a Portaria CAT-64, de 01/07/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) em 02/07/2020.
Como Funciona a Automação
Até agora, os contribuintes precisavam apresentar todas as declarações de ITCMD — como Inventário Judicial, Arrolamento e Doação Judicial — diretamente aos Postos Fiscais. Agora, a SFP-SP separa as declarações em dois blocos. O primeiro bloco é para as declarações que devem ser enviadas aos Postos Fiscais. O segundo bloco é para as que não precisam ser enviadas.
A SFP-SP monitorará as declarações homologadas automaticamente. Ela usará ferramentas como big data e machine learning para realizar cruzamentos de dados e identificar fraudes ou erros. Também analisará o valor total dos bens, o valor de cada bem individualmente, o tipo de bem transmitido e o perfil de risco do contribuinte.
Processamento Automático e Análise
Portanto, as declarações que exigem análise mais detalhada ainda precisam ser enviadas aos Postos Fiscais. Contudo, as declarações mais simples serão homologadas automaticamente. O sistema emitirá a certidão de homologação assim que o contribuinte efetuar o pagamento.
Os contribuintes com declarações homologadas automaticamente devem manter os documentos usados para o lançamento por cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte. Caso o cruzamento de dados identifique inconsistências, a SFP-SP pedirá a apresentação dos documentos ao Fisco.
Assim, a SFP-SP estima que mais de 60% das declarações de ITCMD sejam homologadas automaticamente. Isso reduzirá o tempo médio de análise, de 118 para 30 dias. Além disso, esse percentual deve aumentar à medida que a malha fiscal for aprimorada.
Fonte: SFP-SP.