A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SFP-SP) lançou o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET) na última sexta-feira (08/05). Com a pandemia do novo Coronavírus, o Fisco passou a priorizar o atendimento virtual para proteger os servidores e os contribuintes, ajudando a conter a propagação do vírus e a preservar vidas.
Inicialmente, a SFP-SP optou por garantir o serviço à população por meio de atendimento virtual agendado.
Agora, a Portaria CAT 34, de 25/03/2020, regulamentada no DOE-SP em 27/03/2020, foi aprimorada com o lançamento do SIPET. Esse sistema facilita o atendimento remoto para contribuintes e seus representantes. Ele permite realizar pedidos relacionados ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (CADESP), como solicitações de abertura de empresas, alterações cadastrais e pedidos de baixa. O sistema garante controle de acesso por meio de certificado digital e melhora a eficiência ao possibilitar o envio da documentação necessária de forma específica.
A versão inicial do SIPET foca nas petições do CADESP, o serviço mais requisitado nas unidades de atendimento da SFP-SP. Entretanto, a Secretaria tem planos para expandir o sistema. A previsão é de que outros serviços sejam adicionados e o sistema seja integrado ao programa SP Sem Papel.
Com isso, o SIPET se tornará um legado para o Estado, permitindo que os cidadãos recebam atendimento sem precisar se deslocar. Dessa forma, a economia de tempo e recursos será promovida, tanto para os usuários quanto para a Administração. Além disso, a medida aumentará a satisfação da sociedade com os serviços prestados.
Fonte: SFP-SP.