Grandes Empregadores Devem Enviar Informações sobre Trabalhadores
A partir de quinta-feira, 1º de março, começa a segunda fase de implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que se destina a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. A partir dessa data, essas empresas precisam incluir no sistema dados sobre seus trabalhadores, como admissões, afastamentos e demissões.
Esta fase faz parte da implantação gradual do eSocial, que já incluiu um grupo de grandes empregadores no Brasil. No total, mais de 14,4 mil empresas e 15 milhões de trabalhadores estão incluídos nesse grupo. O processo de implantação ocorre de forma escalonada e foi dividido em cinco etapas: janeiro, março, maio, julho deste ano e janeiro de 2019. Durante essas etapas, as grandes empresas devem inserir gradualmente as informações no eSocial.
Além disso, as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões precisam agora começar a enviar dados de seus trabalhadores, conhecidos como “eventos não periódicos”. Os prazos para o envio das informações estão descritos no Manual de Orientação do eSocial (MOS). Empresas que não cumprirem esses prazos não conseguirão registrar dados dos novos ciclos. Isso ocorre porque as etapas iniciais funcionam como pré-requisitos para o envio de informações nas fases seguintes. Também é importante lembrar que as empresas que desrespeitarem os prazos estarão sujeitas a multas e penalidades.
Impacto da Implementação do eSocial
Assim, após a conclusão da primeira fase, em que os dados cadastrais dos empregadores foram integrados ao sistema, começa agora uma etapa fundamental para o sucesso do eSocial. A partir de 1º de março, o sistema passará a contar com os vínculos trabalhistas dos trabalhadores. O Comitê Gestor do eSocial (CGeS) destaca a importância desse momento, afirmando que,
“quando tivermos a base completa, entraremos na fase de desoneração, onde as empresas serão dispensadas de várias obrigações que hoje são exigidas. Isso trará um ganho de produtividade imenso para o país.”
Além dos benefícios para o setor produtivo, como a redução da burocracia e o aumento da produtividade, o eSocial também trará vantagens para os trabalhadores. Com a plena implementação do sistema, será possível garantir um acesso mais eficiente aos direitos trabalhistas e previdenciários. O histórico de cada trabalhador será vinculado ao seu CPF, oferecendo mais transparência e segurança jurídica tanto para empregadores quanto para empregados.
Próximas Etapas de Implantação
Em julho, o eSocial dará início à segunda etapa de implantação, agora destinada a todos os empregadores privados do Brasil, incluindo micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs). Para esse novo grupo, a incorporação ao programa ocorrerá de forma escalonada entre julho e novembro de 2018, com conclusão prevista para janeiro de 2019. Para os empregadores públicos, a implantação do eSocial começará em janeiro de 2019 e se estenderá até julho do mesmo ano.
Portanto, o eSocial estiver totalmente implementado, ele substituirá até 15 obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, como a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (GFIP), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Essa mudança reduzirá custos, simplificará processos e economizará tempo para o setor produtivo no cumprimento das obrigações com o poder público.
Benefícios para Empresas e Trabalhadores
Em resumo, o eSocial está reformulando a maneira como as empresas cumprirão suas obrigações fiscais e trabalhistas no Brasil. Embora a implementação seja gradual, os benefícios prometem ser significativos. Dessa forma, para as empresas, haverá uma redução considerável da burocracia e dos custos administrativos. Para os trabalhadores, o eSocial representará maior transparência no acesso aos seus direitos, proporcionando mais segurança jurídica para todos os envolvidos.
Fonte: Portal eSocial.
