Sefin recebe visita institucional do Comitê de Governança do IBS do TCE-RO
A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) recebeu, nesta sexta-feira (30), a visita institucional do Comitê Especializado em Governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (CEGIBS/TCE-RO). O encontro tratou, principalmente, dos estudos de impacto e das projeções de receita relacionadas à implantação do IBS, criado pela Reforma Tributária.
Durante a reunião, a Sefin apresentou os avanços na organização dos processos internos voltados à nova sistemática tributária. Além disso, a Secretaria destacou ações em andamento para oferecer apoio técnico aos municípios. Dessa forma, buscou antecipar os desafios que estados e entes municipais enfrentarão com a mudança do modelo tributário.
Garantia de receita na transição
Na ocasião, o secretário de Finanças, Luís Fernando, explicou que o projeto de lei da Reforma Tributária prevê uma garantia de receita. Esse mecanismo funciona como um seguro financeiro. Assim, estados e municípios não sofrem perdas na arrecadação durante o período de transição.
Com isso, a proposta busca preservar o equilíbrio fiscal enquanto o IBS passa por implementação gradual.
Participação institucional
Pela Sefin, participaram do encontro o secretário de Finanças, Luís Fernando, o secretário-adjunto, Dr. Franco Maegaki Ono, e os auditores fiscais Miguel Dib, Márcio Passos e Lucas Cúrcio. Durante a reunião, eles detalharam as ações estratégicas da Secretaria. Além disso, reforçaram o foco na preparação institucional e no fortalecimento da governança fiscal.
Pelo Tribunal de Contas do Estado, estiveram presentes o conselheiro Jailson Viana de Almeida, o conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Miguidônio Inácio Loiola Neto. Também participaram o auditor de controle externo Marc Uiliam Ereira Reis e o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas, César Henrique Longuini.
Atuação conjunta e próximos passos
Ao final do encontro, a Sefin e o TCE-RO alinharam entendimentos sobre a importância da atuação conjunta. Além disso, os órgãos destacaram a necessidade de dar continuidade às discussões. O foco estará, principalmente, no acompanhamento das ações de preparação e implementação da Reforma Tributária em Rondônia.
Por fim, a iniciativa reforça o compromisso da Sefin com a transparência, o planejamento e a cooperação institucional. Dessa maneira, o Estado avança para uma transição mais segura e eficiente ao novo modelo tributário.
Fonte: Sefin – Estado de Rondônia