A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dá mais um passo para facilitar o processo de declaração fiscal das empresas. No próximo dia 25, das 14h às 16h, acontecerá um encontro presencial entre auditores fiscais, empresas desenvolvedoras de software e contadores. O objetivo é discutir ações para reduzir as divergências entre a GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), um arquivo digital com os livros fiscais e registros de apuração de ICMS.
Contudo, esse evento ocorrerá em parceria com o Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis) e a Afrac (Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços). Assim, a inscrições estão abertas e podem ser feitas clicando neste link. Embora o encontro seja presencial, quem não puder comparecer também terá a oportunidade de participar remotamente. Dessa forma, o link para a participação online será enviado por e-mail, conforme os dados fornecidos na inscrição.
O que será abordado durante o encontro?
Durante o evento, a Sefaz-SP apresentará as mudanças importantes, incluindo a eliminação da GIA, e os critérios que garantem a dispensa dessa obrigação. Os participantes aprenderão sobre os principais problemas enfrentados pelos contribuintes e como resolvê-los de maneira eficaz.
Além disso, ao final da apresentação, os auditores fiscais esclarecerão todas as dúvidas dos participantes, fornecendo orientações sobre os próximos passos e ajustes necessários.
Mais de 100 mil empresas já estão dispensadas da GIA
Desde abril, mais de 100 mil empresas não precisam mais entregar a GIA. Em vez disso, basta apresentar a EFD, o que simplifica ainda mais o processo.
Critérios para a dispensa da GIA
As empresas que enviaram corretamente a GIA e a EFD desde janeiro de 2022, sem registrar divergências nos últimos 12 meses, foram dispensadas da entrega da GIA. Contudo, a partir do primeiro dia do mês seguinte à notificação, essas empresas não precisam mais enviar esse documento. As empresas que foram constituídas após 1º de abril também ficam dispensadas da GIA, devendo apenas enviar a EFD.
Notificação via Domicílio Eletrônico (DEC)
A Sefaz-SP enviou as notificações de dispensa da GIA para os contribuintes por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Esse sistema é seguro e ágil, permitindo que o contribuinte receba, diretamente da Sefaz-SP, comunicações sobre autorregularização e eliminação de obrigações acessórias, como a GIA.
Credenciamento para o evento
Dessa forma, o credenciamento é simples e pode ser feito através do link fornecido. Para realizar o credenciamento, basta acessar com o certificado digital e selecionar a opção “DEC” no menu “Credenciamento”.
Recusa automática de GIA nos períodos dispensados
Assim, após o credenciamento, se o contribuinte ou contador tentar enviar a GIA de um período dispensado, o sistema recusará automaticamente o documento. Nesse caso, uma mensagem será exibida informando que a GIA não será recebida.
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-SP