Nesta terça-feira (2), a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de São Paulo lançou o Sistema de Autorregularização de Contribuintes (SAREC). O objetivo é simplificar o cumprimento das obrigações tributárias na cidade.
Como funciona o SAREC
Por meio do SAREC, os contribuintes recebem alertas sobre possíveis inconsistências no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Dessa forma, eles têm a chance de se autorregularizar de forma ágil e transparente.
O sistema detecta essas inconsistências ao analisar os dados em malhas finas específicas. Em seguida, os contribuintes são avisados por alertas enviados ao Domicílio Eletrônico do Cidadão (DEC).
Com esses alertas, o contribuinte pode se autorregularizar dentro do prazo estipulado, apresentando justificativas ou reconhecendo valores diferentes por meio da Declaração de Débitos Tributários (DDT).
Vantagens do SAREC
O sistema facilita o alcance da conformidade fiscal sem a necessidade de abertura de processos fiscais formais. Além disso, evita a aplicação de multas punitivas, que podem chegar a 100% do imposto devido.
Na fase piloto, cerca de 300 contribuintes participaram, e a taxa de retorno atingiu 80% entre os que visualizaram o alerta no DEC.
Orientações para contribuintes
A Secretaria da Fazenda recomenda que os contribuintes acompanhem regularmente as comunicações enviadas pelo DEC para se manterem informados sobre possíveis inconsistências.
No SAREC, a declaração deve cobrir todas as divergências indicadas. Por isso, não é possível enviar a declaração enquanto os valores reconhecidos ou justificados não corresponderem ao total da divergência apontada.
Se o contribuinte identificar uma divergência, ele autoriza a Secretaria a constituir os créditos tributários correspondentes. Neste caso, incidem apenas juros e multa moratória de até 20%, sem aplicação de multa punitiva.
Definição das malhas fiscais
A administração tributária selecionará quais malhas fiscais estarão sujeitas ao procedimento de autorregularização, considerando fatores como:
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Complexidade na apuração das divergências;
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Valores envolvidos;
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Número de contribuintes com inconsistências detectadas;
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Gravidade das condutas.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de São Paulo busca modernizar a fiscalização e facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes.
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