Sefaz-SP lança ferramenta para retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou, a partir de 23 de setembro, uma nova funcionalidade que permite aos contribuintes e contabilistas realizarem retificações de recolhimentos de ICMS diretamente pela Conta Fiscal do ICMS, sem necessidade de protocolar pedidos para análise da fiscalização.
A novidade vale para recolhimentos realizados por meio de DARE ou GARE, em códigos de receitas de ICMS do Estado de São Paulo.
O objetivo é agilizar o processo de correção de erros e dar mais autonomia aos usuários.
A retificação pode ser feita acessando: Conta Fiscal do ICMS → Menu “Consulta e Ajuste de Recolhimentos”.
As regras completas para utilização da ferramenta estão disponíveis no site da Sefaz-SP.
Leitura na íntegra da notícia:portal.fazenda.sp